Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.741
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.012.384
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade, incidência da Súmula 182/STJ).
27
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.851.515
Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração, em que se sustenta omissão, consistente na não apreciação de agravo em recurso especial pendente, tendo sido julgado apenas o recurso especial interposto…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.498
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial devido à ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.152.592
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração prestam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A jurisprudência do STJ admite, ainda, seu acolhimento para correção de premissa fática equivocada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.256
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a falta de impugnação específica e suficiente ao óbice da Súmula n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.205
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.314.759
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.167.804
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.664
Consoante prevê o diploma processual civil em vigor, "na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada" (art. 1.021, § 1º), devendo o relator "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.988
No caso dos autos, houve apenas impugnação genérica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.241.601
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.032.660
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu agravo interno, em razão da ausência de impugnação específica, com incidência da Súmula n. 182 do STJ, ante a falta de ataque ao óbice da Súmula n. 518 do STJ, afastadas a multa do art. 1.021, § 4º,…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.222.049
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica e pela insuficiência dialética para…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.854
É inadmissível o agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada, na hipótese, relativo à aplicação da Súmula 182/STJ.
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