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AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.574.470
Decisão unipessoal: paradigma
Ação desconstitutiva de registro imobiliário c/c reivindicatória, compensação por danos morais e reparação por danos materiais.
- Processo Civil
- Decisão unipessoal
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.258.717
Cumprimento de sentença: capítulos autônomos da decisão agravada não impugnados
Rever essa premissa demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, permanecendo não infirmado, de modo suficiente, tal fundamento autônomo do acórdão recorrido. Incidência das Súmulas n. 7/STJ e 283/STF.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
12
AGO 2026
STJAgInt no PUIL 5.900
E súmula 182 do STJ
A decisão agravada não conheceu do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL, por dissociação das razões em relação ao acórdão recorrido e pela inadequação do PUIL por contrariedade não sedimentada em súmula.
- Processo Civil
- E súmula 182 do STJ
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.049.126
Writ substitutivo: peculato
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo, afastando a existência de flagrante ilegalidade apta à concessão da ordem de ofício.
- Processo Penal
- Writ substitutivo
- +4
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AGO 2026
STJAgRg no HC 1.095.829
AgRg no HC 1.095.829
Penal. agravo regimental contra o indeferimento liminar de habeas corpus. ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. incidência da súmula 182/STJ. agravo regimental não conhecido.
- Direito Penal
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.832
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.597
Cumprimento provisório de sentença e execução de astreintes
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Civil
- Cumprimento provisório de sentença e execução de astreintes
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.675
Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.097.182
Preliminar de incidência da súmula n. 182/STJ afastada
A ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão monocrática acarreta a preclusão dos capítulos não atacados, prosseguindo-se no exame do que remanesceu, conforme orientação da Corte Especial no EREsp n. 1.424.404/SP e o comando do art.…
- Processo Civil
- Preliminar de incidência da súmula n. 182/STJ afastada
- +5
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.890.929
Tutela de urgência em plano de saúde: inaplicabilidade da súmula n. 182 do STJ
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que, com base no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Civil
- Tutela de urgência em plano de saúde
- +1
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.053.002
Princípio da dialeticidade
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto em agravo em recurso especial, sob fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade aplicados, com incidência da Súmula 182/STJ.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.321
Princípio da dialeticidade
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.630
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
- Processo Civil
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AGO 2026
STJAgRg no HC 1.082.078
Princípio da dialeticidade: utilização de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor do ora recorrente, no qual postulou a defesa a aplicação da causa de diminuição do art. 29, § 1º, do Código Penal, sob o argumento de participação de menor…
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
- +1
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AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.829.394
Princípio da dialeticidade: inviabilidade de de habeas corpus de ofício na via eleita
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, interpostos por embargante condenado pelo delito do art. 217-A, § 1º, do Código Penal, sob a alegação de dissídio quanto à incidência da Súmula…
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
- +1