Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.202.509
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve a incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica e integral, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.794
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica e suficiente aos fundamentos de inadmissibilidade e da não refutação de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.297.371
Controvérsia acerca da aplicação da súmula n. 182/STJ, por ausência de fundamentação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.057
Agravo interno interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a parte agravante deixou de impugnar especificamente os motivos que levaram à inadmissibilidade do recurso…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.195.408
Os embargos de declaração possuem finalidade estrita de correção de erro material e de saneamento de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 1.022), não sendo via adequada para o rejulgamento da causa.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.160.741
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.747
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.583
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.325.375
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF, e que indeferiu efeito suspensivo por ausência de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.345
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.957.138
A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.839
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento de inadmissibilidade (ausência de violação do art. 1.022 do CPC), com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.184.103
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica dos…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.074
Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.302.671
No caso dos autos, não houve impugnação específica, detalhada e fundamentada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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