27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.752
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.325
Previdência privada
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, com incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e n. 284 do STF, aplicação da Súmula n. 7 do STJ, inexistência de negativa de…
- Direito Previdenciário
- Previdência privada
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.608
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.132.007
Princípio da dialeticidade: impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, com fundamento na jurisprudência desta Corte e por aplicação da Súmula 7/STJ.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +1
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.237.728
Inexistência de vício no julgado: pretensão infringente
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexistência de vício no julgado
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.918
Princípio da dialeticidade: aplicação, por analogia, da súmula n. 182 do STJ
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade lastreado na Súmula n. 7 do STJ, com ressalva ao princípio da dialeticidade e…
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.636
Necessidade de indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, notadamente quanto à aplicação da Súmula 83/STJ à base de cálculo e ao termo final dos lucros cessantes na…
- Processo Civil
- Aplicação analógica da súmula 182/STJ
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.557
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.949
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.117
Direito processual civil
Agravo interno interposto por CONE - Construtora Nordeste Ltda. contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que…
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.665
Preclusão consumativa
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5/STJ e 7/STJ).
- Processo Civil
- Preclusão consumativa
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.682
Plano de saúde: óbice da súmula n. 182/STJ
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica ao fundamento da inadmissibilidade fundada na Súmula n. 83/STJ.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.303.184
Princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula n. 284 do STF.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.261.200
Inexistência de vício no julgado
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexistência de vício no julgado
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.938.851
Responsabilidade civil do estado por omissão: incêndio em imóvel particular
Na hipótese dos autos, preliminarmente, constata-se que não foram impugnados os capítulos autônomos da decisão agravada relativos à Lei 8.666/1993 e ao art. 37, § 6º, da Constituição Federal, o que impede o conhecimento do Agravo Interno nessa parte (art.…
- Direito Administrativo
- Responsabilidade civil do estado por omissão
- +4