Jurisprudências
Decisões que citam
Preenchidos os requisitos dispostos na Lei 4.886/65, compete à Justiça Comum o julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que não há relação de trabalho entre as partes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
232 decisões
04
MAI 2026
TSTAg-Emb 0000086-21.2024.5.07.0030
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem), encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
04
MAI 2026
TSTAg-Emb 0000059-20.2024.5.07.0036
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem), encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
04
MAI 2026
TSTAg-Ag-Emb 0000095-80.2024.5.07.0030
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem), encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000231-77.2024.5.07.0030
O Tribunal Regional abordou de forma clara as questões em discussão, explicitando as razões pelas quais reconheceu a competência desta Justiça Especializada para julgar a lide, declarou o desvirtuamento do contrato de facção e determinou a responsabilidade…
15
ABR 2026
TSTEDCiv-Emb 0000714-89.2024.5.07.0036
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
23
MAR 2026
TSTRR-EDCiv-Ag-RR 0000036-74.2024.5.07.0036
A parte sustenta haver omissão porque não há manifestação no acórdão embargado em relação ao requerimento de sobrestamento do feito. Efetivamente, nada foi dito sobre o requerimento.
16
MAR 2026
TSTRR-Ag-Emb 0000038-62.2024.5.07.0030
A parte reclamada sustenta que a Justiça do Trabalho não possui competência para julgar a matéria referente ao contrato de facção.
09
MAR 2026
TSTAIRR 0001211-91.2022.5.06.0201
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do STF-RE-606.003 (Tema 550 da Tabela de Repercussão Geral), em que se discutiu, à luz dos incisos LIII e LXXVIII do art. 5º e I e IX do art. 114 da Constituição, a competência para processar e julgar controvérsia a…
03
MAR 2026
TSTEDCiv-Emb 0000828-28.2024.5.07.0036
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
03
MAR 2026
TSTEDCiv-Emb 0000077-41.2024.5.07.0036
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
02
MAR 2026
TSTAg-Emb 0000086-03.2024.5.07.0036
Tendo o Regional apreciado de forma suficiente as questões essenciais da controvérsia, não há nulidade a reconhecer. O mero inconformismo da parte não caracteriza negativa de prestação jurisdicional. Agravo conhecido e não provido.
02
MAR 2026
TSTAg-Emb 0000041-17.2024.5.07.0030
Tendo o Regional apreciado de forma suficiente as questões essenciais da controvérsia, não há nulidade a reconhecer. O mero inconformismo da parte não caracteriza negativa de prestação jurisdicional. Agravo conhecido e não provido.
27
FEV 2026
STFRcl 88.566 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. sobrestamento do processo no tribunal de origem com base no tema 1.389 da repercussão geral. alegada contrariedade ao decidido pelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito…
25
FEV 2026
TSTEDCiv-Emb 0000255-87.2024.5.07.0036
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
25
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb 0000038-44.2024.5.07.0036
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
