Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
230 decisões
25
JUN 2025
TSTRR 1210-40.2014.5.09.0028
Cinge-se a controvérsia em saber se a Política de Orientação Para Melhoria limita o poder potestativo de dispensa do empregador para os empregados admitidos antes ou durante a sua vigência.
25
JUN 2025
TSTAg-ARR 1001490-87.2017.5.02.0705
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista quanto ao tema em razão do óbice da Súmula 422, I, do TST.
25
JUN 2025
TSTRRAg 11118-58.2015.5.03.0027
Esta Corte Superior tem perfilhado o entendimento de não ser possível a cumulação de dois ou mais adicionais de insalubridade, ainda que o empregado esteja exposto a mais de um tipo de agente insalubre , estando a cumulação vedada, não somente pelos artigo…
25
JUN 2025
TSTAg-Emb 0010010-28.2024.5.18.0005
Trata-se de controvérsia acerca da configuração ou não da supressão do intervalo intersemanal de 35 horas, quando o empregado presta serviços por mais de seis dias consecutivos, com gozo do intervalo interjornada (11 horas), mas sem usufruir o repouso…
25
JUN 2025
TSTARR 763-32.2015.5.09.0088
O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária realizada em 2/6/2022, no julgamento do ARE nº 1.121.633, fixou a tese de repercussão geral, relativa ao Tema 1.046, de que " São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a…
25
JUN 2025
TSTARR 557-82.2016.5.09.0411
A decisão regional fora proferida nos termos postulados pelo autor, transitando em julgado sem que a reclamada recorresse da decisão. Assim, ausente o interesse recursal da parte, na matéria, não se conhece do recurso.
23
JUN 2025
TSTAg-RRAg-AIRR 1000511-18.2022.5.02.0005
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª Reclamada, que versava sobre validade dos controles de jornada, nulidade da jornada 12X36, horas extras, intervalo intrajornada, pagamento das folgas e…
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 681-53.2020.5.09.0014
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das horas suprimidas do intervalo intersemanal de 35 horas, com os reflexos decorrentes, nos termos da Orientação…
18
JUN 2025
TSTRR 10672-35.2016.5.03.0087
Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante da possível violação ao art. 477, § 5º, da CLT, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
18
JUN 2025
TSTAg-RR 10750-38.2017.5.18.0261
Na hipótese em apreço, p or meio da decisão monocrática ora agravada, foi dado provimento ao recurso de revista da reclamante para , em atenção à jurisprudência desta Corte, condenar a reclamada ao pagamento em dobro dos domingos laborados a cada três…
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 12045-06.2016.5.03.0054
A decisão monocrática deu provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, reconheceu a transcendência do tema e deu provimento ao recurso de revista em relação às horas in itinere , reconhecendo a validade das normas coletivas que disciplinaram a matéria e…
11
JUN 2025
TSTRR-Ag-ARR 24828-49.2017.5.24.0106
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
10
JUN 2025
TSTRR 0000480-82.2023.5.09.0749
Trata-se de controvérsia acerca do reconhecimento do direito ao pagamento de horas extraordinárias devido à inobservância do intervalo semanal de 35 horas, decorrente da conjunção do intervalo interjornadas de 11 horas, previsto no artigo 66 da CLT, com o…
04
JUN 2025
TSTAg-RRAg 1357-38.2022.5.17.0004
Destaque-se, inicialmente, que o caso dos autos não trata especificamente do regime 5x1 com coincidência de repouso semanal aos domingos a cada três semanas.
04
JUN 2025
TSTAg-RR 10476-78.2020.5.18.0161
TEMA1.046DOEMENTÁRIODEREPERCUSSÃOGERALDOSTF.INVALIDADEDANORMACOLETIVA.PAGAMENTOEMDOBRO 1 A decisão monocrática deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Reclamante para restabelecer a condenação da Reclamada ao pagamento em dobro dos domingos…
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