Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
362 decisões
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 16412-93.2021.5.16.0003
O debate acerca da extensão do adicional de risco aos trabalhadores portuários avulsos já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.
10
JUN 2026
TSTRR 596-49.2018.5.17.0003
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR – Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral -, fixou a tese jurídica de que " Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de risco é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador…
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 356-38.2020.5.08.0004
A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que negou provimento ao apelo, porquanto, no aparelhamento do Recurso de Revista, não foram observados os requisitos previstos no art. 896, § 1.º-A, I a III, da CLT.
03
JUN 2026
TSTRR 134200-61.2004.5.02.0441
Considerada a necessidade de adequação da decisão originariamente proferida por esta Turma à tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 222 da Tabela de Repercussão Geral, impõe-se o exercício do juízo de retratação para novo julgamento…
28
MAI 2026
TSTEDCiv-RRAg 1039-23.2020.5.12.0050
A matéria sobre a qual a Parte Embargante pretende a concessão de efeito modificativo foi devidamente analisada e fundamentada na decisão embargada, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF),…
27
MAI 2026
TSTEmb 0001820-40.2023.5.12.0050
O Regional se manifestou textualmente sobre todos os aspectos arguidos pela parte em sede de embargos de declaração, ainda no acórdão originário.
27
MAI 2026
TSTRRAg 0001176-73.2023.5.17.0013
Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu o adicional de periculosidade, com base na prova pericial produzida nos autos, consignando, de forma expressa, que: “a maior exposição do Reclamante quanto transportava os quatro conjuntos de…
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0000152-70.2021.5.09.0411
O acórdão regional consignou, que: a) não houve comprovação de que o autor laborava em ambiente de risco; e, b) não houve comprovação da existência de trabalhadores com vínculo permanente recebendo a referida verba, condição necessária para que fosse…
26
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000774-89.2020.5.09.0022
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
26
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000912-53.2020.5.09.0411
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
26
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1027-56.2019.5.08.0017
A discussão dos autos gira em torno da aplicabilidade do adicional de risco, previsto no art. 14 da Lei 4.860/65, aos trabalhadores avulsos portuários.
19
MAI 2026
TSTRR 3051-90.2014.5.17.0014
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise de ofensa ao art. 7º, XXIII e XXXIV, da CF. Agravo de instrumento provido .
19
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0000463-37.2021.5.09.0322
O recurso de revista obreiro, no aspecto em que versava sobre adicional de risco do trabalhador portuário avulso e honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, haja vista a incidência do óbice da Súmula 126 do TST, de modo que ficaram descartadas as…
15
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000728-03.2020.5.09.0022
AGRAVO DO RECLAMANTE – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO – ADICIONAL DE RISCO – TEMA 222 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os…
15
MAI 2026
STFRcl 93.515 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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