Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
14
AGO 2025
TSTRRAg 605-95.2017.5.09.0026
Tendo o Regional, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, proferido decisão fundamentada, abordando a questão afeta à invalidade da alteração da Petrobras quanto à forma de pagamento, reconhecendo o direito à remuneração…
08
AGO 2025
STFRE 1.547.740 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, por ausência de repercussão geral, com fundamento no tema 848 do STF.
08
AGO 2025
STFRcl 78.246 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não terem sido esgotadas as instâncias ordinárias.
04
AGO 2025
TSTAg-RR 20953-61.2017.5.04.0451
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
30
JUN 2025
STFRE 1.537.445 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que modificou o entendimento do Tribunal de origem quanto à limitação subjetiva dos efeitos da condenação em processo de execução.
30
JUN 2025
STFRE 1.548.385 AgR
Agravo regimental interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário e manteve acórdão que entendeu pela necessidade da comprovação de sindicalizado da pessoa natural beneficiada para que o sindicato promova, em seu próprio nome, o…
30
JUN 2025
STFRE 1.547.741 AgR
O Tribunal de origem decidiu em conformidade com os temas 823 e 488 da Repercussão Geral, no sentido da ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que…
27
JUN 2025
TSTRR 100044-54.2023.5.01.0006
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida desrespeitar o entendimento consolidado desta Corte, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
25
JUN 2025
TSTAg-RRAg 927-02.2017.5.17.0121
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
25
JUN 2025
TSTRRAg 834-75.2017.5.09.0666
Nos termos da Instrução Normativa nº 40 desta Corte Superior, era ônus do Sindicato reclamante impugnar, mediante a interposição de agravo de instrumento, o capítulo constante do recurso de revista que não fora admitido, sob pena de preclusão.
25
JUN 2025
TSTRR 1000607-90.2021.5.02.0062
Trata-se de ação civil pública, em que a ré foi condenada “a recolher e regularizar os depósitos de FGTS de todos os substituídos, bem como a pagar a multa de 40% dos contratos de trabalho rompidos por iniciativa patronal, referente a todo o período…
24
JUN 2025
TSTRR 0012170-10.2023.5.18.0054
NÃO INCLUSÃO NO ROL TAXATIVO DOS TRABALHADORES BENEFICIADOS PELO ACORDO FIRMADO PELO ENTE SINDICAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COLETIVA 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da…
24
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 0011531-35.2020.5.15.0133
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
24
JUN 2025
TSTRRAg 1001905-71.2014.5.02.0383
Hipótese em que a Corte Regional manteve a sentença, em que se extinguiu o processo sem resolução do mérito, por entender que o Sindicato-Reclamante não tem legitimidade para postular, na condição de substituto processual, as parcelas vindicadas nos…
23
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 823-39.2015.5.09.0303
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 823 , fixou a tese de que os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas…
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