Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
21
OUT 2025
TSTRR 0001971-55.2012.5.02.0313
O recurso de revista, quanto à matéria em epígrafe, não fora admitido pela autoridade regional, em juízo prévio de admissibilidade, e a parte não interpôs agravo de instrumento.
15
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.887.569
No específico caso destes autos, o exame da pretensão recursal não encontra óbice na Súmula n. 7/STJ, pois, partindo dos mesmos fatos delineados pela Corte de origem (a demanda ajuizada pela Recorrida é uma ação coletiva de rito ordinário), a Recorrente…
15
OUT 2025
TSTRR 21650-08.2017.5.04.0023
Aparente violação do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a ensejar o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
15
OUT 2025
TSTRRAg 11168-27.2016.5.15.0056
Não caracteriza negativa de prestação jurisdicional a análise da controvérsia sobre a execução da ação coletiva pelo enfoque das matérias previstas nos arts. 21 da Lei nº 7.347/85, 81, III, 97 e 98 do CDC e 8º, III, da CF, porquanto se trata de questão…
15
OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1017-42.2010.5.03.0057
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, no qual aponta omissão no julgado.
15
OUT 2025
TSTRR 0011476-41.2023.5.18.0054
Discute-se nos autos se a exequente pode se beneficiar do título judicial firmado nos autos da Ação Coletiva nº 0010562-16.2019.5.18.0054, tendo em vista que não foi contemplada no acordo homologado naqueles autos pelo sindicato da categoria profissional.
14
OUT 2025
TSTRR 0000560-20.2024.5.10.0802
No Tema 823 do STF fixou-se o entendimento de que “Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e…
10
OUT 2025
STFRE 1.520.315 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos em face de acórdão proferido em ARE/RE, questionando suposta omissão acerca da limitação subjetiva de título executivo judicial oriundo de ação coletiva.
10
OUT 2025
STFARE 1.490.557 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. petroflex (antiga subsidiária da petrobras). sucessão pela arlanxeo brasil s/a. previdência complementar de seus funcionários. entidade fechada de previdência complementar. convênio de adesão…
08
OUT 2025
TSTARR 552-44.2014.5.03.0008
A parte reclamada Banco Itaú alega que o ente sindical formula pedidos de natureza individual, não vislumbrando qualquer hipótese de interesse difuso, coletivo e individual homogêneo.
08
OUT 2025
TSTAIRR 1000252-81.2021.5.02.0385
A controvérsia apresentada nos autos diz respeito à legitimidade do sindicato-autor para atuar na presente demanda na qualidade de substituto processual, conforme previsto no artigo 8º, III, da Constituição da República.
08
OUT 2025
TSTRR 1065-02.2018.5.09.0009
No Tema 823 do STF fixou-se o entendimento de que -Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e…
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011444-36.2023.5.18.0054
Discute-se, no caso, se o exequente detém legitimidade ativa para requerer a execução individual de sentença coletiva genérica exarada no processo ACC-0010064-56.2015.5.18.0054 e se o acordo realizado pelo sindicato com a empresa recorrente, em sede de…
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010528-02.2023.5.18.0054
A controvérsia nos autos centra-se na possibilidade de a exequente, ora agravada, ser beneficiária do título judicial proferido em ação coletiva, mesmo não constando no rol de beneficiários previsto no acordo celebrado pelo sindicato na fase de cumprimento…
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-RR 1555-16.2017.5.10.0014
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
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