16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.040
Omissão: ausente
O Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre os pontos alegados como omissos, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
- Direito do Consumidor
- Omissão
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 54 do STJ
SúmulaOs juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
227 decisões
16
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.575.826
Prazo decadencial para vício oculto: cerceamento de defesa
O prazo decadencial para vício oculto inicia-se a partir da constatação do defeito pelo consumidor, conforme o art. 26, §3º, do Código de Defesa do Consumidor.
- Processo Civil
- Prazo decadencial para vício oculto
- +3
11
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.234.176
Falsificação de documento público: estelionato majorado
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental em recurso especial, no qual se alegaram nulidades processuais, prescrição, utilização de provas ilícitas, violação ao contraditório e ampla defesa, inadequação na dosimetria da…
- Processo Penal
- Falsificação de documento público
- +5
11
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.088.883
Prejuízos causados em decorrência da desistência de ação desapropriatória
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial para determinar: (i) incidência de juros compensatórios à razão de 6% ao ano, vedada a cumulação com pagamento de aluguéis;
- Direito Administrativo
- Juros moratórios
- +5
10
MAR 2026
STJAgInt nos EREsp 1.958.567
Ausência de similitude fática: confronto entre acórdão firmado por seção em recurso repetitivo e paradigma de turma de seção diversa
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência por ausência de similitude fática entre os julgados confrontados e por utilização de paradigma oriundo de Turma para confrontar acórdão julgado pela Seção em…
- Processo Civil
- Ausência de similitude fática
- +2
10
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.496.318
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu embargos de divergência, em razão da aplicação das Súmulas n. 315, 420 e 83 do STJ, além da ausência de cotejo analítico e similitude fática.
- Processo Civil
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.942.104
Falha na fundamentação do acórdão recorrido: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Falha na fundamentação do acórdão recorrido
- +5
09
MAR 2026
STJAREsp 2.481.029
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, danos morais e restituição de descontos previdenciários
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por ausência de omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC), reexame de provas (Súmula n. 7 do STJ) e inconformismo com o acórdão recorrido.
- Direito do Consumidor
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
09
MAR 2026
STJAREsp 2.864.877
Responsabilidade civil, danos morais, juros moratórios, cobertura securitária, cerceamento de defesa
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão de entendimento firmado em recursos repetitivos (Tema 440), por consonância com a Súmula n. 54 do STJ e com o art. 398 do Código Civil, com negativa de seguimento.
- Direito Civil
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
09
MAR 2026
STJREsp 2.129.193
Procuração com vício de consentimento: efeitos sobre atos jurídicos subsequentes
A manutenção dos atos jurídicos subsequentes à procuração viciada foi fundamentada na proteção à boa-fé objetiva e à segurança jurídica, considerando que a instituição financeira envolvida não tinha como identificar o vício de consentimento no momento da…
- Direito Civil
- Procuração com vício de consentimento
- +4
09
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 1.939.397
Ausência de vícios no acórdão embargado: rejeição dos embargos
Os embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir o mérito da decisão ou introduzir novas teses recursais, sendo instrumento processual destinado exclusivamente ao aprimoramento do julgado que contenha obscuridade, contradição, erro material ou…
- Processo Civil
- Ausência de vícios no acórdão embargado
- +1
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 1.985.127
Acidente no deslocamento de passageiro com mobilidade reduzida da aeronave ao terminal de passageiros
Extrai-se do art. 105, inciso III, da Constituição Federal que a missão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de uniformizar a interpretação da legislação federal.
- Processo Civil
- Ambulift
- +5
02
MAR 2026
STJAREsp 2.871.715
Acidente de trânsito com vítima fatal: indenização por danos morais
Ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito que resultou no óbito do pai e marido dos requerentes, filhos e viúva do falecido.
- Direito Civil
- Acidente de trânsito com vítima fatal
- +4
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.332.179
Acidente de trânsito: omissão
Não se verifica a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2.015, na medida em que a eg.
- Processo Civil
- Acidente de trânsito
- +5
02
MAR 2026
STJAREsp 2.358.204
Indenização por danos morais: veiculação de quadro humorístico ofensivo
O recurso adesivo não se subordina materialmente ao recurso principal, sendo lícito ao recorrente adesivo impugnar qualquer capítulo da decisão que lhe foi desfavorável, desde que também sucumbente.
- Direito Civil
- Indenização por danos morais
- +5