Jurisprudências
Decisões que citam
As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
234 decisões
04
MAI 2026
STJAREsp 3.028.358
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial pela aplicação da Súmula n. 7 do STJ e pelo afastamento da divergência jurisprudencial por ausência de similitude fática.
04
MAI 2026
STJAREsp 2.928.892
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, não demonstrada vulneração aos arts. 4º da Lei n. 8.245/1991 e 187, 422 e 884 do CC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.537.692
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo.
04
MAI 2026
STJREsp 2.192.459
Recurso especial interposto contra acórdão que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido de anulação de multa, reconhecendo a legalidade da penalidade conforme a convenção condominial, redimensionando os ônus sucumbenciais e julgando prejudicado…
29
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.063.285
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
28
ABR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.903.683
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.043, § 4º, da Lei n. 13.105/2015, c/c art. 266, § 4º, do RISTJ.
22
ABR 2026
STJREsp 2.160.634
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível nos autos de ação de procedimento comum.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.108.610
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por aplicação dos Temas 955 e 1.021 do STJ, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, necessidade de revolvimento fático-probatório e contratual e inviabilidade de discussão de…
22
ABR 2026
STJAREsp 2.659.179
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, por ausência de demonstração de violação aos arts. 7º, 10, 133, §1º, 329, II, 492, 513, §5º, 1.013, §3º, II, do…
22
ABR 2026
STJREsp 2.160.925
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível que conheceu dos recursos: deu parcial provimento ao do réu e negou provimento ao da autora.
22
ABR 2026
STJAREsp 2.506.203
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ofensa a dispositivos constitucionais, ausência de demonstração de violação do art. 937, § 4º, do CPC, ausência de demonstração de violação dos arts. 7º, parágrafo único, 14 e 25,…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.748
Processual civil. agravo interno em agravo em recurso especial. fundamento de inadmissão não rebatido. não conhecimento do agravo. súmula n. 283/STJ. agravo interno não provido.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.927.714
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ, mantendo o acórdão do TJSP.
22
ABR 2026
STJREsp 2.032.439
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento, que conheceu em parte e, na parte conhecida, negou provimento, mantendo a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença em ação…
22
ABR 2026
STJAREsp 3.138.989
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que inadmitiu o recurso especial pela aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e por inexistir negativa de prestação jurisdicional.
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