24
AGO 2026
STJREsp 1.964.600
Plano de saúde: negativa de cobertura de tratamento
Recurso especial interposto contra acórdão do TJSP proferido em apelação que manteve a sentença.
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 283 do STJ
SúmulaAs empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
230 decisões
24
AGO 2026
STJREsp 2.015.006
Expurgos inflacionários em caderneta de poupança
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento no cumprimento de sentença oriundo de ação civil pública.
- Processo Civil
- Expurgos inflacionários em caderneta de poupança
24
AGO 2026
STJREsp 2.268.608
Direito do consumidor
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação cível, manteve a improcedência da ação de obrigação de fazer e de indenização por dano moral, com majoração dos honorários.
- Direito do Consumidor
19
AGO 2026
STJAREsp 3.117.510
Aposentadoria por incapacidade permanente: homologação dos cálculos da contadoria judicial
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. Contra essa decisão, foi interposto agravo interno, igualmente desprovido. O valor da causa foi fixado em R$ 31.607,94 (trinta e um mil, seiscentos e sete reais e noventa e quatro centavos).
- Processo Civil
- Aposentadoria por incapacidade permanente
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12
AGO 2026
STJREsp 2.033.708
Expurgos inflacionários em caderneta de poupança
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento no cumprimento de sentença de ação civil pública, que rejeitou preliminares, fixou o termo inicial dos juros de mora na citação da…
- Direito do Consumidor
- Expurgos inflacionários em caderneta de poupança
- +1
12
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.807.094
Arbitramento e cobrança de honorários advocatícios e prescrição
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF, n. 211 do STJ, n. 282 do STF e n. 7 do STJ e da aplicação da Súmula n. 83 do…
- Processo Civil
- Arbitramento e cobrança de honorários advocatícios e prescrição
- +1
12
AGO 2026
STJREsp 1.982.975
Cumprimento de sentença em ação revisional de contratos bancários
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento, que deu provimento para determinar a remessa dos autos ao perito, com esclarecimentos e eventual refazimento dos cálculos.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença em ação revisional de contratos bancários
12
AGO 2026
STJREsp 2.033.970
Expurgos inflacionários em cumprimento de sentença coletiva
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que manteve a improcedência da impugnação ao cumprimento de sentença coletiva.
- Direito Civil
- Expurgos inflacionários em cumprimento de sentença coletiva
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12
AGO 2026
STJAgRg nos EREsp 2.191.022
Dialeticidade recursal não cumprida: paradigma da mesma turma sem alteração majoritária
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência.
- Processo Penal
- Dialeticidade recursal não cumprida
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12
AGO 2026
STJREsp 2.033.709
Expurgos inflacionários em caderneta de poupança
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento nos autos de execução individual de sentença coletiva.
- Processo Civil
- Expurgos inflacionários em caderneta de poupança
- +1
12
AGO 2026
STJREsp 2.041.624
Expurgos inflacionários em caderneta de poupança
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em agravo de instrumento no cumprimento de sentença coletiva, decidido no sentido de manter a legitimidade ativa, fixar juros moratórios desde a citação na ação civil…
- Direito Civil
- Expurgos inflacionários em caderneta de poupança
- +1
12
AGO 2026
STJREsp 2.032.582
Expurgos inflacionários: cumprimento de sentença coletiva
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento, que conheceu em parte e negou provimento. Incidência das Súmulas n. 83 do STJ e 284 do STF como óbices ao conhecimento.
- Processo Civil
- Expurgos inflacionários
- +5
12
AGO 2026
STJREsp 2.033.940
Expurgos inflacionários em execução individual de sentença coletiva
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O acórdão recorrido foi conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.
- Processo Civil
- Expurgos inflacionários em execução individual de sentença coletiva
30
JUN 2026
STJREsp 2.241.137
Termo inicial dos juros e correção em obrigação positiva, líquida e com vencimento certo
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve integralmente a sentença por seus próprios fundamentos, com majoração de honorários pelo art. 252 do RITJSP.
- Direito Civil
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
30
JUN 2026
STJAREsp 3.064.788
Execução de obrigação de fazer e responsabilidade de ex-sócio
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ.
- Direito Civil
- Execução de obrigação de fazer e responsabilidade de ex-sócio
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