Jurisprudências
Decisões que citam
Para os empregados a que alude o art. 58, caput, da CLT, quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
200 decisões
12
MAR 2025
TSTRRAg 275-14.2010.5.09.0004
Este Tribunal Superior, por meio da Súmula 431, já pacificou o entendimento de que, na hipótese em que o empregado trabalhe 40 horas semanais, aplica-se o divisor 200 para a apuração do salário-hora. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
12
MAR 2025
TSTRRAg 10824-04.2018.5.15.0015
O acórdão do Tribunal Regional está em consonância com o posicionamento firmado por esta Corte, no sentido de que o adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras, nos termos da Súmula 132, I/TST, razão pela qual não há que se falar…
26
FEV 2025
TSTRR 3174500-79.2009.5.09.0041
Trata-se de situação em que se discute a validade de dispensa de empregado público dispensado em razão de ter se aposentado.
26
FEV 2025
TSTRRAg 485-40.2010.5.09.0659
Não se examina matérias não renovadas na minuta de agravo, em atenção ao instituto da preclusão e aos princípios da devolutividade e da delimitação recursal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
19
FEV 2025
TSTRRAg 59500-30.2009.5.09.0026
Agravo de instrumento a que se dá provimento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de ter sido demonstrada possível violação dos artigos 66 e 67 da CLT.
19
FEV 2025
TSTRRAg 1416-51.2016.5.09.0071
O Tribunal Regional apresentou os seguintes fundamentos que deram suporte a sua decisão: "O artigo 62, I, da CLT, é aplicável aos' empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho' .
18
FEV 2025
TSTRRAg 1664-89.2014.5.09.0005
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre horas extras, em face das barreiras das barreiras das Súmulas 126 e 333 do TST, detectadas no despacho de admissibilidade a quo .
12
FEV 2025
TSTRRAg 120-02.2014.5.02.0251
Pelo princípio processual da dialeticidade, a fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a argumentação lógica destinada a evidenciar o equívoco da decisão impugnada, é pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso (art. 1.010,…
12
FEV 2025
TSTARR 1000358-87.2017.5.02.0254
A jurisprudência da SDI-1 deste Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que "não se admite, em nenhum hipótese, o pagamento do adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição, ainda que haja previsão em norma coletiva".
12
FEV 2025
TSTARR 1579-15.2015.5.09.0023
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alteração da natureza jurídica do auxílio alimentação, de salarial para indenizatória, não alcança os empregados que já percebiam habitualmente o benefício, tendo em vista incorporação dessa condição mais…
12
FEV 2025
TSTAIRR 100111-07.2017.5.01.0078
Estando a decisão proferida pelo Tribunal Regional devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não há que se falar em nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional.
12
FEV 2025
TSTAg-RR 519-80.2019.5.10.0009
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista interposto.
12
FEV 2025
TSTARR 1003144-42.2013.5.02.0320
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
12
FEV 2025
TSTED-Ag-ED-AIRR 10375-23.2020.5.15.0097
Constatada a ausência de pronunciamento acerca da substituição do polo passivo, impõe-se, em sede de embargos de declaração, a correção do vício para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem, contudo, atribuir-lhe efeito modificativo.
18
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 10118-48.2020.5.03.0156
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
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