Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
549 decisões
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 909-92.2020.5.11.0007
TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1, pacificou entendimento segundo o qual "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ‘uxílio-alimentação’ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do…
29
OUT 2025
TSTRR 10012-25.2018.5.15.0091
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da supressão do pagamento do intervalo de 15 minutos, por alteração contratual, atrai a incidência da prescrição total, nos termos da Súmula nº 294 do TST,…
29
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RR 10294-11.2022.5.03.0171
Trata-se de agravos interpostos pela Vale S.A, acionada, e Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social-VALIA, assistente litisconsorcial, contra decisão unipessoal que deu provimento ao recurso de revista interposto pela parte autora.
28
OUT 2025
TSTRRAg-Ag 21216-80.2017.5.04.0811
Superado o óbice processual que fundamentou a decisão agravada, é de se prover o agravo. Agravo conhecido e provido.
28
OUT 2025
TSTARR 78-73.2016.5.09.0093
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional, à equiparação salarial e ao intervalo intrajornada, veiculadas no recurso de revista obreiro, não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou…
23
OUT 2025
TSTARR 114-53.2015.5.12.0001
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada quanto aos temas "horas extras –banco de horas", "adicional de insalubridade" e "promoções por antiguidade, em razão do óbice da Súmula 126/TST.
22
OUT 2025
TSTRRAg 10570-37.2016.5.15.0068
A jurisprudência desta Corte é a de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da supressão do pagamento do intervalo de 15 minutos atrai a incidência da prescrição total, nos termos da Súmula nº 294 do TST, por não se tratar de verba prevista em lei.
20
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.156.623
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
20
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AgInt no REsp 1.854.031
Cinge-se a controvérsia acerca de juízo de retratação nos termos do art. 1.040 do CPC, em virtude do julgamento do mérito do RE n. 586.453, relatora Ministra Ellen Gracie, e RE 1.265.564, relator Ministro Luiz Fux, com repercussão geral reconhecida pelo…
20
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.814.554
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Bellizze que havia dado parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a incompetência da Justiça comum em demanda sobre complementação de aposentadoria.
17
OUT 2025
STFARE 1.563.460 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, em demanda proposta por beneficiário de previdência complementar contra a FUNCEF.
15
OUT 2025
TSTAg-RR 927-82.2020.5.09.0003
A Justiça do Trabalho tem competência para julgar a ação indenizatória proposta pelo empregado contra o ex-empregador para a reparação dos prejuízos causados pela não inclusão de parcela salarial no cálculo do benefício previdenciário na época própria.
15
OUT 2025
TSTRRAg 21116-38.2015.5.04.0701
Nos termos da sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, na hipótese de omissão pelo juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto…
15
OUT 2025
TSTRRAg 20612-70.2017.5.04.0601
A decisão agravada, ao realizar o juízo primário de admissibilidade do recurso de revista, nada mais fez do que dar cumprimento a preceito de lei, consubstanciado no art. 896, § 1.º, da CLT, o que não importa em usurpação de competência do TST, negativa de…
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.044.012
Cinge-se a controvérsia acerca de juízo de retratação nos termos do art. 1.040 do CPC, em virtude do julgamento do mérito do RE n. 586.453, relatora Ministra Ellen Gracie, e RE 1.265.564, relator Ministro Luiz Fux, com repercussão geral reconhecida pelo…
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