Jurisprudências
Decisões que citam
Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.
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163 decisões
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.237.391
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão proferido em ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais, em que se discutia a exigência judicial de apresentação de…
22
ABR 2026
STJREsp 2.262.169
"Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.950.545
Deixa-se de conhecer do agravo interno no tocante aos capítulos não impugnados de forma específica e suficiente.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.854.274
A decisão singular afastou a alegada ofensa aos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC, por haver enfrentamento fundamentado das questões essenciais.
15
ABR 2026
STJREsp 2.257.388
Ausente o necessário prequestionamento das teses de violação dos arts. 77, 79, 81 e 105 do Código de Processo Civil e ao art. 32 da Lei n. 8.906/1994, por não terem sido apreciadas pelo Tribunal de origem sob o enfoque recursal nem terem sido opostos…
13
ABR 2026
STJREsp 2.232.541
Não viola o artigo 489 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a…
13
ABR 2026
STJREsp 2.252.999
Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais, extinta na origem, sem resolução do mérito, em razão do não atendimento de determinação judicial de regularização da representação processual por…
31
MAR 2026
TSTPE-PE 0004252-16.2023.5.90.0000
Pedido de Esclarecimento apresentado por entidades sindicais, em face de acórdão que reconheceu a integração do abono de permanência na base de cálculo de verbas de magistrados, buscando esclarecer se os efeitos da decisão se estendem aos servidores públicos.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.944
Inexistência de fato novo apto a justificar a suspensão do feito. Controvérsia 695/STJ sem similitude fática e sem determinação de suspensão nacional.
16
MAR 2026
STJREsp 2.229.619
"Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as…
16
MAR 2026
STJREsp 2.234.756
Não é cabível o recurso especial quando, para o exame de suas alegações, for necessária interpretação de ato normativo estadual (Súmula 280 do STF).
09
MAR 2026
STJREsp 2.220.636
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a extinção de ação declaratória de inexistência de contratação de empréstimo consignado, cumulada com pedido de restituição em dobro do indébito e…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.254.830
O Tema n. 1.198/STJ estabelece que, identificados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, mediante fundamentação adequada e considerada a razoabilidade das circunstâncias concretas, a emenda da petição inicial para demonstração do interesse de…
02
MAR 2026
STJREsp 2.247.494
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em agravo interno cível na ação de obrigação de fazer (cancelamento de cartão consignado), cujo resultado foi de recurso não provido.
02
MAR 2026
STJREsp 2.247.179
A controvérsia diz respeito à ação de revisão de contrato em que se pleiteou limitar juros à taxa média de mercado, descaracterizar a mora, repetir o indébito e exibir documentos. O valor da causa foi fixado em R$ 1.358,85.
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