Jurisprudências
Decisões que citam
A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
57 decisões
30
SET 2026
TSTEDCiv-RR 0020542-18.2024.5.04.0404
Deve o julgador valer-se dos Embargos de Declaração para sanar omissão constatada, promovendo, assim, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida às partes.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000756-20.2024.5.22.0005
A Súmula 228/TST, por vários anos, estabeleceu como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo, sendo alterada em novembro de 2003, para ressalvar as hipóteses previstas na Súmula 17/TST (que garantia ao empregado que, por força de lei,…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011655-22.2023.5.18.0006
Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática proferida pela Presidência do TST na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000851-04.2024.5.20.0006
Inicialmente, registre-se que a Súmula 228/TST, por vários anos, estabeleceu como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo, sendo alterada em novembro de 2003, para ressalvar as hipóteses previstas na Súmula 17/TST (que garantia ao…
13
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000912-55.2022.5.11.0014
Conforme explanado pelo TRT, o laudo pericial foi conclusivo no sentido de que a parte autora mantinha, habitualmente, contato com pacientes em isolamento, portadores de doenças infectocontagiosas.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0017051-40.2023.5.16.0004
A jurisprudência do TST é firme no sentido de que, comprovado o labor, de modo habitual e intermitente, em contato com agentes biológicos infectocontagiosos, é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, mesmo que o trabalhador não…
10
JUN 2026
TSTRR 1797-94.2010.5.02.0255
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
02
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 0000947-75.2022.5.10.0003
A Súmula 228/TST, por vários anos, estabeleceu como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo, sendo alterada em novembro de 2003, para ressalvar as hipóteses previstas na Súmula 17/TST (que garantia ao empregado que, por força de lei,…
27
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0000660-45.2021.5.17.0006
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica "per relationem") encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0000954-55.2022.5.09.0016
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Mantém-se a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
11
MAR 2026
TSTAg-Ag-Emb 0000502-78.2021.5.17.0009
É certo que a jurisprudência desta Corte há muito se firmou no sentido de que o adicional de risco previsto no artigo 14 da Lei nº 4.860/65 destina-se apenas aos trabalhadores portuários que exercem atividades em portos organizados.
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001023-62.2019.5.22.0006
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A decisão monocrática deve ser mantida com acréscimo de fundamentos. Na Sessão de 30/06/2025, o Pleno do TST cancelou a Súmula nº 228 do TST.
27
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0000488-66.2023.5.09.0003
EXTENSÃO DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO QUE TANGE À ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
09
FEV 2026
TSTAg-RR-RR 0016380-65.2020.5.16.0022
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência da matéria e negou seguimento ao recurso de revista da reclamada. Os argumentos da parte reclamada, nas razões do presente agravo, não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 16326-02.2019.5.16.0001
1 – A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, em relação à arguição de nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional .
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
