Jurisprudências
Decisões que citam
É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
16 decisões
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.209.573
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, do afastamento de negativa de prestação jurisdicional e da prejudicialidade do…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.991
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão: (i) da impossibilidade de análise de alegações constitucionais;
22
SET 2026
STJAREsp 3.217.814
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 284 do STF, por inobservância do art. 1.029, II, do CPC quanto à indicação da alínea c do art. 105, III, da CF, e por deficiência de fundamentação.
14
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.098.885
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, conformidade com o Tema 59 e com as Súmulas n. 404 e 83 do STJ, em ação declaratória c/c indenização por danos morais acerca de…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.988
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em ação declaratória cumulada com indenização por danos morais, na qual se…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.217.425
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por deficiência de fundamentação, Súmula n. 284 do STF e por inobservância do art. 1.029, II, do CPC.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.136.572
Embargos de declaração opostos contra acórdão que validou a comunicação prévia de negativação em cadastro de inadimplentes, reconhecendo suficiente a prova de envio postal, e aplicou os óbices das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.928
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.098.885
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, pela aplicação das Súmulas n. 7 e 518 do STJ e por prejudicar a análise do dissídio jurisprudencial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.136.572
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória cumulada com indenização, discutindo a validade da comunicação prévia de negativação.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.105.039
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo em recurso especial que aplicou as Súmulas n. 7 e 518 do STJ e reconheceu a prejudicialidade da divergência pela alínea c.
04
MAI 2026
STJAREsp 3.105.039
Agravo em recurso especial em que se discutem óbices processuais aplicados: Súmula n. 518 do STJ, Súmula n. 7 do STJ e prejudicialidade da divergência pela alínea c.
05
MAR 2026
STJREsp 2.171.177
Recurso especial interposto contra acórdão que declarou válida a notificação encaminhada ao consumidor por meio eletrônico.
05
MAR 2026
STJREsp 2.175.268
Recurso especial interposto contra acórdão que declarou inválida a notificação encaminhada ao consumidor por meio eletrônico.
05
MAR 2026
STJREsp 2.171.003
Recurso especial interposto contra acórdão que declarou inválida a notificação encaminhada ao consumidor por meio eletrônico.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
