Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
15
OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10033-11.2017.5.03.0013
A reclamada apresenta petição avulsa com pedido de chamamento do feito à ordem com o intuito de que, em razão da determinação do STF (ARE 1532603 - Tema de Repercussão Geral 1389) no sentido de que sejam sobrestados todos os feitos os quais versem sobre a…
13
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001527-81.2022.5.02.0045
Os agravados pedem o sobrestamento do processo para aguardar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral e o julgamento do Tema 30 da Tabela de IRR do TST.
10
OUT 2025
STFRcl 83.163 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação para determinar a suspensão do processo, até o julgamento final do Tema 1.389 da Repercussão Geral.
10
OUT 2025
STFRcl 82.818 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não estar configurada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada pelo ministro Gilmar Mendes no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
10
OUT 2025
STFRcl 83.366 ED-AgR
Não se admite o uso da reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF).
10
OUT 2025
STFRcl 72.393 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão desta Turma, que negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão que negou seguimento à reclamação constitucional por ausência de estrita aderência entre o ato reclamado e os precedentes…
10
OUT 2025
STFRcl 59.106 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação interposto por Leonardo Kramer do Prado, contra decisão monocrática por meio da qual foram acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para esclarecer que a parcial…
10
OUT 2025
STFRcl 60.080 AgR-ED-ED
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental, opostos por Cloves José Kelher, contra acórdão por meio do qual foram rejeitados os embargos de declaração no agravo regimental, mantendo-se a procedência da reclamação, ante o…
10
OUT 2025
STFRcl 74.758 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática na qual se deu parcial provimento ao pedido formulado na reclamação, ante determinação de suspensão nacional dos processos de referência (Tema RG nº 1.389).
10
OUT 2025
STFRcl 82.696 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à ordem de suspensão nacional de processos proferida no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), que o ajuizamento da medida ocorreu após a…
10
OUT 2025
STFRcl 81.197 AgR-ED
Caso em exame 1.Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta Turma, que havia mantido a decisão que julgou parcialmente procedente a reclamação, determinando a imediata suspensão do processo, até o julgamento do mérito do Tema 1.389 da…
10
OUT 2025
STFRcl 84.720 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
10
OUT 2025
STFRcl 83.279 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação uma vez formada a coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.
03
OUT 2025
STFRcl 82.878 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços na função de técnico de blindagem, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada no Tema nº 725 da Sistemática da…
03
OUT 2025
STFRcl 81.748 AgR-ED
No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos presentes embargos de declaração, as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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