Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
29
MAI 2026
STFRcl 93.319 ED
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, proposta por Claudemir Cardoso, em face de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos do Processo 0010506-19.2022.5.15.0132, na qual se alega que a autoridade…
29
MAI 2026
STFRcl 77.411 AgR-AgR
Ante a natureza sui generis da reclamação, para o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, é suficiente que a parte beneficiária seja cientificada, nos autos do processo em referência na reclamação, do teor da decisão do STF com fundamento em…
29
MAI 2026
STFRcl 92.844 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. decisão impugnada que indeferiu o pedido de suspensão do processo. alegação de descumprimento da ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema 1.389. descabimento. ausência de estrita…
29
MAI 2026
STFRcl 93.729 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
27
MAI 2026
TSTEDCiv-RRAg 10048-61.2017.5.15.0072
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
27
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0266400-12.2002.5.02.0050
Não se ignora a determinação de suspensão dos processos, pelo STF, quanto às matérias do Tema 1389 da Tabela de Repercussão Geral (competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de…
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000522-80.2024.5.07.0029
A suspensão do processamento dos feitos determinada pelo Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, no âmbito do Tema 1389 da repercussão geral, restringe-se às controvérsias relativas à competência e ao ônus da prova nos processos…
26
MAI 2026
TSTROT 0006995-89.2020.5.15.0000
Não procede a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, apresentada em contrarrazões, visto que a autora atacou, em alguma medida, os motivos lançados na decisão recorrida, de modo a afastar a incidência, na espécie, do entendimento contido na…
25
MAI 2026
TSTAIRR 0010727-73.2022.5.03.0184
A emissão de juízo positivo de transcendência colide com o óbice de natureza processual, pois a parte reclamada, em seu recurso de revista, não indicou violação de dispositivos da Constituição da República, em inobservância às regras do artigo 896, § 2º, da…
22
MAI 2026
STFRcl 92.500 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi julgado procedente o pedido na reclamação, por se entender violada a ordem de suspensão nacional dos processos, emanada no Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.532.603/PR (Tema nº…
22
MAI 2026
STFRcl 91.256 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
MAI 2026
STFRcl 93.418 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. direito do trabalho. execução trabalhista. alegação de descumprimento da ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema 1.389. ocorrência do trânsito em julgado da decisão que…
22
MAI 2026
STFRcl 93.567 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. direito do trabalho. execução trabalhista. alegação de descumprimento da ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema 1.389. ocorrência do trânsito em julgado da decisão que…
22
MAI 2026
STFRcl 92.455 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
MAI 2026
STFRcl 92.945 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. decisão reclamada que determina o sobrestamento do feito para aguardar a resolução de mérito do tema 1.389. inadequação do meio…
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