Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
15
JUN 2026
STFRcl 94.374 AgR
Agravo regimental em reclamação. processual civil. contrato de cessão de direito de imagem de atleta profissional de futebol firmado entre o clube e pessoa jurídica. alegado descumprimento do decidido no recurso extraordinário com agravon. 1.532.603, tema…
15
JUN 2026
STFRcl 94.177 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
15
JUN 2026
TSTAIRR 0020490-81.2022.5.04.0019
Trata-se de recurso contra a decisão regional, na qual reconhecido o vínculo de emprego do autor com a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, no período compreendido entre 02/05/2018 e 30/05/2021, na função de motorista, determinando o retorno dos autos à Vara para…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000346-03.2024.5.14.0031
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
15
JUN 2026
STFRcl 88.450 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. inocorrência. inexistência de contrato escrito. ausência de estrita aderência. agravo regimental a que se nega provimento.
15
JUN 2026
STFRcl 94.180 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. decisão impugnada que indeferiu o pedido de suspensão do processo. alegação de descumprimento da ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema 1.389. decisão reclamada fundada na inexistência…
15
JUN 2026
TSTEDCiv-AIRR 1001185-57.2022.5.02.0211
O Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela existência de matéria constitucional e de repercussão geral das controvérsias referentes às questões relativas i) à competência da Justiça do Trabalho para julgamento das causas em que se discute a existência de…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011070-07.2022.5.18.0005
Deve ser mantida, com ajuste de fundamentação, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
12
JUN 2026
TSTEDCiv-ROT 0005447-32.2025.5.05.0000
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
09
JUN 2026
STFRcl 87.689 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. inocorrência. decisão que reconheceu o vínculo empregatício alcançada pela coisa julgada. reclamação julgada improcedente. agravo…
09
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-ROT 0025718-89.2025.5.04.0000
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário da impetrante.
09
JUN 2026
TSTROT 0002046-30.2025.5.12.0000
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TEMA 1.389 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE AUTÔNOMO FORMALIZADO. SUSPENSÃO INDEVIDA. I - Trata-se de recurso ordinário interposto…
09
JUN 2026
STFRcl 88.843 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento à reclamação constitucional, diante do óbice da Súmula n. 734 desta Suprema Corte, uma vez que a controvérsia sobre a formação do vínculo empregatício foi definitivamente apreciada pelo…
09
JUN 2026
STFRcl 91.665 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que julgou procedente o pedido para cassar o ato reclamado e determinar a suspensão do processo de origem até o exame de mérito do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
09
JUN 2026
STFRcl 93.233 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental na reclamação constitucional. alegação de afronta à ordem de suspensão determinada no tema n. 1.389 da repercussão geral. ocorrência. controvérsia acerca da natureza jurídica de relação regida por…
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