Jurisprudências
STFRcl 94.374 AgR
Alegado descumprimento do decidido no recurso extraordinário com agravon
Relator(a): Cármen Lúcia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE IMAGEM DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL FIRMADO ENTRE O CLUBE E PESSOA JURÍDICA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVON. 1.532.603, TEMA 1.389 DA REPERCUSSÃO GERAL: AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2026 a 15.6.2026.