Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
MAI 2026
STJAREsp 3.006.245
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deserção, em razão do não recolhimento das custas referentes ao FERJ do TJMA, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, incidência da Súmula n. 187 do STJ e referência…
11
MAI 2026
STJAREsp 3.152.529
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o comparecimento espontâneo do réu supre a ausência de citação e triangulariza a relação processual, independentemente do seu desfecho. Precedentes.
11
MAI 2026
STJAREsp 3.010.882
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 283, 285 e 206, § 3º, IV e V, do Código Civil, por deficiência de fundamentação e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
06
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.150.226
A ausência de indicação pormenorizada dos pontos supostamente omitidos pela Corte regional, revelam a generalidade da tese de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, o que atrai o entendimento firmado na Súmula 284 do STF, aplicável, por analogia, ao…
06
MAI 2026
STJAREsp 3.117.838
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar extinto o processo sem resolução do mérito. O valor da causa foi fixado em R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais).
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.970.326
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que os juros de mora e a correção monetária, por constituírem consectários legais da condenação principal, ostentam natureza de ordem pública, o que permite sua análise e modificação a…
06
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.240.507
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso especial no qual se discutiu a legalidade de busca pessoal e o afastamento dos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.528
Conforme a jurisprudência, a impugnação tardia dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (somente por ocasião do manejo de agravo interno), além de caracterizar imprópria inovação recursal, não afasta o vício do agravo em recurso…
06
MAI 2026
STJAREsp 3.104.613
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.339.635,50 (um milhão trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.914
O agravo de instrumento foi interposto contra decisão de primeira instância que recebeu a petição inicial e determinou a citação dos acusados para contestação. No Tribunal a decisão foi mantida.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.419.130
A aplicação simultânea das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ não configura contradição lógica, pois trata-se de fundamentos autônomos e cumulativos, sendo plenamente compatível a aplicação de ambos.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.229
Conforme a jurisprudência, a impugnação tardia dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (somente por ocasião do manejo de agravo interno), além de caracterizar imprópria inovação recursal, não afasta o vício do agravo em recurso…
06
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.204.699
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma clara e suficiente, a questão central, fixando as premissas fáticas quanto à natureza indenizatória dos valores recebidos por rescisão unilateral e sem justa causa de…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.033.876
O Tribunal de origem resolveu satisfatoriamente as questões deduzidas no processo, sem incorrer nos vícios de obscuridade, contradição ou omissão com relação a ponto controvertido relevante, cujo exame pudesse levar a um diferente resultado na prestação de…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.886.095
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da aplicação das Súmulas 7 e 83/STJ.
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