Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.088
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, por entender que a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais violados, trazendo apenas dispositivos constitucionais.
20
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.162.758
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de…
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.909.925
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 171.202,76 (cento e setenta e um mil, duzentos e dois reais e setenta e seis centavos).
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.410.953
A inexistência de reconhecimento de repercussão geral ou de determinação de suspensão nacional pelo Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário impede o sobrestamento automático de processos em curso nos tribunais.
20
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.259.786
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial.
20
MAI 2026
STJAREsp 3.091.800
Ausente o necessário prequestionamento da tese de ilegalidade do bloqueio de ativos determinado antes da citação sem requerimento da parte exequente, por suposta afronta ao art. 854 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem não apreciou a controvérsia sob…
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.092.201
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de ato omissivo continuado, tal como ocorre nos casos em que a administração pública deixa de proceder à progressão funcional de servidor público, não se opera a prescrição do fundo de…
20
MAI 2026
STJAREsp 3.173.410
Na sentença (decisão inicial no âmbito da ação rescisória), o pedido de assistência judiciária gratuita foi indeferido, com determinação de recolhimento das custas processuais e do depósito prévio.
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.126.059
Não é o caso de suspensão do feito em razão da apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da ADPF 1.023, pois, em decisão proferida em 29 de fevereiro de 2024, o relator exclusivo Ministro Dias Toffoli decidiu pelo não conhecimento da Arguição de…
20
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.158.081
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça, mantendo acórdão que preservou condenação pelo crime do…
20
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.256.408
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática, proferida com fundamento no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de recurso especial interposto em processo penal no qual o…
20
MAI 2026
STJAREsp 3.153.344
Na sentença, o juízo de primeiro grau julgou improcedentes os embargos. No Tribunal de origem, a apelação interposta foi parcialmente conhecida. O valor da causa foi fixado em R$ 40.922,22 (quarenta mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e dois…
20
MAI 2026
STJAREsp 3.175.803
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 1.744.857,13 (um milhão, setecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e treze centavos).
20
MAI 2026
STJAREsp 3.130.569
No curso do processo, diante do insucesso na tentativa de citação do executado, o juízo de primeiro grau determinou o bloqueio de ativos financeiros por meio de arresto, com posterior conversão em penhora.
20
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.165.919
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos óbices sumulares utilizados para inadmitir o recurso especial, considerados em…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
