Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAREsp 3.089.599
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, fundamentação deficiente, falta de cotejo analítico e ausência de juntada do inteiro teor dos paradigmas, com incidência das Súmulas n.…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.208
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.001.845
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF, 83 e 7 do STJ, da ausência de prequestionamento (Súmula n. 211 do STJ) e da…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.015.471
Agravo interno interposto contra decisão monocrática desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial manejado por empresa executada em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito de cumprimento de título judicial, em que…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.227
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundamentado em óbices sumulares.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.239
Não se verifica violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente, o que afasta a…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.212.571
A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a comercialização de produtos falsificados é motivo suficiente para a condenação em danos morais. Precedentes.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.112.901
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.829
O acórdão recorrido aplicou corretamente o princípio da causalidade para fixação de honorários em extinção sem julgamento de mérito, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 83/STJ.
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.024.481
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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MAI 2026
STJAREsp 3.199.259
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil e incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.022.665
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a exceção de pré-executividade não se presta à análise de matéria que carece de dilação probatória.
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.055.021
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade quanto ao segundo recurso, da ausência de prequestionamento com incidência da Súmula n. 282 do STF e…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.566.188
Mantém-se decisão que nega provimento ao agravo em recurso especial quando o acórdão recorrido se encontra em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a executividade da duplicata virtual com protesto por indicação. Precedentes.
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MAI 2026
STJREsp 2.009.140
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação que, em ação de indenização por danos materiais e morais, manteve a procedência parcial, reconheceu culpa concorrente em iguais condições, majorou os danos morais e desproveu o apelo do réu,…
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