Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJREsp 2.212.305
Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.082
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182 do STJ, o agravante deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão impugnada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.864.713
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.113
A parte agravante afirma o preenchimento dos requisitos de admissibilidade e o cabimento do recurso especial, ao passo que a parte agravada pugna pela manutenção da decisão monocrática, por inexistirem elementos aptos a alterar o julgado.
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MAI 2026
STJAREsp 3.133.032
A prova escrita necessária para a ação monitória não precisa ser robusta, bastando documento idôneo que permita ao magistrado formar juízo de probabilidade acerca do direito alegado, ainda que emitido pelo credor.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.250.367
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, o qual impugnava acórdão de Tribunal de Justiça estadual que reduziu a retenção contratual de 10% sobre o valor total do contrato para 25% sobre os valores…
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MAI 2026
STJAREsp 3.079.462
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação civil pública proposta por município sobre tempo de espera em filas e qualidade do serviço bancário.
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MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.233.195
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recursos especiais, interpostos por concessionárias de energia em ação de indenização por danos morais decorrentes de dano ambiental associado à infestação de mosquitos mansônia, atribuída à…
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MAI 2026
STJREsp 2.162.965
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que negou provimento a agravo de instrumento e manteve o arresto on-line de ativos financeiros do executado, deferido antes da citação, com fundamento no art. 830 do Código de…
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MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.228.615
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida em recurso especial, na qual, em ação envolvendo contrato de empréstimo consignado com fraude comprovada, reconheceu-se a responsabilidade objetiva da instituição financeira, manteve-se o…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.224.340
O artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil não exige que o órgão julgador responda a cada argumento individualmente formulado pela parte, mas que enfrente os fundamentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada.
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MAI 2026
STJREsp 2.261.884
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que deu parcial provimento a apelação cível para afastar a condenação por dano moral, mantendo a resolução contratual e a restituição integral dos valores pagos.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.902.541
Controvérsia acerca de prova da propriedade de imóvel em ação reivindicatória.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.476.782
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que negara seguimento a recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em execução de título extrajudicial, na qual o…
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.497.587
A subsistência de fundamento inatacado no acórdão recorrido, apto a manter a conclusão do julgado, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal.
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