Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.242.197
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em oposição a acórdão de Tribunal de Justiça que manteve condenação por tentativa de homicídio qualificado.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.113.312
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.187.318
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.167.420
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do agravo regimental, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (Súmula 182/STJ).
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.031.966
A decisão monocrática do Tribunal Superior não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 83/STJ, aplicando a Súmula n. 182/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.294
Agravo regimental em agravo em recurso especial. direito penal e processual penal. tráfico de drogas. decisão de inadmissão incindível. ausência de impugnação específica de todos os fundamentos. dialeticidade recursal. súmula 182/STJ. inépcia da denúncia.…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.135.882
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade, notadamente quanto à…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.485.710
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em razão da incidência dos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em processo criminal no qual o agravante foi condenado pelo crime do art. 89, parágrafo…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.205.884
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, com incidência da Súmula n. 182/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.185
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob fundamentos de incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e de ausência de impugnação específica dos óbices.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.137.778
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, inadmitido na origem com fundamento nas Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.121.571
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.050.326
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 7 do STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.194.720
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.147.695
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência deste Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo em recurso especial.
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