Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.622.694
Inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a distinção entre as demandas coletivas para afastar a litispendência.
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.255.350
Na sentença, foi julgado procedente em parte o pedido. No Tribunal a quo, foi reformada parcialmente a sentença para julgar improcedente o pedido autoral de reparação por danos morais e fixar os honorários por equidade.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.056.735
É possível reconhecer a nulidade do negócio jurídico no âmbito da excecução fiscal, sendo prescindível o ajuizamento de ação própria. Precedentes.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.779
Não há nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento da segunda instância, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.969
Súmula n. 83/STJ e ausência de afronta a dispositivo legal.
03
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.041.003
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação especificada a todos os fundamentos da decisão agravada.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.531
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
03
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.216.205
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de agravo em recurso especial com base na Súmula nº 182 do STJ e nos arts. 21-E, V, e 253 do RISTJ, em razão da ausência de…
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.251.614
Observa-se que a Corte estadual decidiu que atividades de baixo risco dispensam atos públicos de liberação (alvarás/licenças), mas isso não elimina o poder de polícia nem a possibilidade de cobrança de taxa decorrente desse poder, desde que a referida taxa…
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.029.445
A Corte de origem enfrentou, de forma expressa e motivada, as questões suscitadas pela parte, consignando a distinção técnica entre o regime monofásico de incidência do PIS e da COFINS e o regime de substituição tributária progressiva com base de cálculo…
03
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.175.060
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 7/STJ.
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.001.986
Conforme jurisprudência desta Corte, a ausência de impugnação de fundamento autônomo e suficiente, de natureza exclusivamente constitucional, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 283/STF.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.572
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.974.498
A tese de violação aos arts. 489, § 1º, incisos IV e V, e 1.022, inciso II e parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil de 2015, não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que…
03
JUN 2026
STJAREsp 3.163.662
A alegação de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, feita de forma genérica e sem indicação do inciso pertinente, caracteriza deficiência de fundamentação e atrai a incidência da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal.
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