Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.845.344
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento a agravo regimental, mantendo a incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica e dialética aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmulas 7, 83 e…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.112.312
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula 83/STJ.
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.134.580
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação concreta e específica aos fundamentos de inadmissão (Súmula…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.787
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, referentes aos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.928.306
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento a agravo regimental.
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.167.462
O Tribunal de origem enfrentou a controvérsia e os embargos de declaração com fundamentação suficiente, inexistindo negativa de prestação jurisdicional, ainda que adotados fundamentos diversos dos pretendidos pela agravante (CPC, arts. 489, § 1º, IV, e 1.022).
08
JUN 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.019.158
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconsiderou deliberação anterior da Presidência e, de plano, negou provimento ao recurso especial, mantendo fundamentos de ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula 7/STJ e…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.008.402
A transação celebrada entre o credor e um dos devedores solidários, mediante quitação integral do débito, extingue a obrigação em relação aos demais coobrigados, por força do art. 844, § 3º, do Código Civil, não se confundindo com desistência da ação ou…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.890.912
A decisão estadual alinha-se à jurisprudência do STJ sobre vedação de pedido genérico em ação de exigir contas por correntista, incidindo a Súmula 83/STJ, sem apresentação de distinguishing específico ou julgados contemporâneos.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.565.108
Há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211 do STJ, quando o conteúdo dos preceitos legais tidos por violados não é examinado na origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração.
08
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.032.923
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da análise da legitimidade ativa com base na assinatura no verso da cártula, da aplicação da Súmula n. 299 do STJ e da incidência da Súmula n.…
08
JUN 2026
STJAREsp 3.129.616
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 83, 5 e 7 do STJ.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.669
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, em execução de título extrajudicial.
08
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.155.909
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e da Súmula n. 541 do STJ, com afastamento de negativa de prestação jurisdicional e reconhecimento do termo…
08
JUN 2026
STJAREsp 3.095.281
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao art. 1.022 do CPC; por consonância do acórdão com a…
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