Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.028
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão, notadamente a deficiência de cotejo analítico.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.189.888
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que, com base no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.928.306
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à luz das Súmulas n. 7 e 83, STJ.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.882
CASO EM EXAME 1.Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.051.927
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em demanda na qual a defesa pleiteia o conhecimento do especial e a absolvição pela incidência do princípio da…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.224.236
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão.
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.159.269
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.177.542
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, por ausência de impugnação específica de todos…
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.175.469
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, sob alegação de obscuridade decorrente do reconhecimento de óbice não indicado na decisão de inadmissibilidade, com pedido de saneamento para viabilizar o exame do…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.130.685
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial.
09
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.157.584
A defesa deixou de enfrentar, nas razões do recurso especial, o fundamento explicitado pelo acórdão recorrido para negar a suspensão do processo criminal (incidência do art. 83, § 3º, da Lei n. 9.430/1996, incluído pela Lei n. 12.382/2011).
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.223.497
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
09
JUN 2026
STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3.090.299
O reconhecimento de violação do art. 619 do CPP pressupõe a ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade tais que tragam prejuízo à defesa.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.149.042
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, notadamente quanto à incidência da…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.187.388
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre, nos termos da Súmula 182/STJ.
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