Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJREsp 2.223.974
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível que reconheceu dano moral pela retenção indevida de valores, autorizou o abatimento de honorários contratuais e rejeitou a substituição do IGP-M pela Taxa Selic, mantendo o IGP-M como índice de…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.702
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base na aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e deficiência de cotejo analítico, negou provimento ao agravo em recurso em especial.
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.066.469
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.781
Ação de rescisão contratual c/c perdas e danos.
15
JUN 2026
STJREsp 2.008.094
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que negou provimento e manteve a compensação de créditos, com óbices de ausência de violação de lei federal, incidência da Súmula n. 7 do STJ e deficiência na demonstração de dissídio.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.243.677
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 283/STF, 83/STJ e 7/STJ, em recurso que discute a penhorabilidade de bem de família convencional por dívida decorrente de fiança…
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.760.773
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.107.562
Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no cumprimento definitivo de sentença que afastou a aplicação de astreintes .
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.545
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os óbices de admissibilidade apontados (Súmula…
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.110.698
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, sob fundamento de conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 83/STJ).
15
JUN 2026
STJAREsp 3.102.542
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, mantida a validade da cláusula penal de 50%, a restituição em parcela única e a responsabilidade pela taxa após a liminar.
15
JUN 2026
STJAREsp 2.757.277
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.134.316
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ, por prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial e por alinhamento da orientação quanto à extinção da…
15
JUN 2026
STJAREsp 2.803.433
Inexistência de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, pois o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, não configurando negativa de prestação jurisdicional o inconformismo da…
15
JUN 2026
STJREsp 2.225.756
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em apelação cível, deu parcial provimento.
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