Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.975.891
Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material, não se prestando ao reexame do mérito decidido.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.221.223
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve condenação por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, associação para o tráfico de drogas e…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.233.729
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação penal de homicídio (art. 121, caput, do Código Penal), no qual se alegou violação ao art. 59 do Código Penal e dissídio jurisprudencial, pretendendo a…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.129.395
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.224.984
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que, com fundamento na Súmula 182/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial interposto pelo agravante.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.968.519
O agravo em recurso especial tem como objetivo atacar todos os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao inadmitir o recurso especial.
16
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.212.145
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.829.203
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com base na Súmula nº 182, STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.188.950
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, um dos fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.983.346
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial em processo penal.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.151.899
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada (art. 619 do CPP), não se prestando à rediscussão do mérito nem à inovação de tese.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.113.427
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.176.412
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.082.309
Mantém-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial quando ausente impugnação específica, concreta e suficiente de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos da Súmula 182/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.077.979
Hipótese na qual o acórdão estadual assentou que a mídia jornalística havia sido juntada com ciência das partes, sem impugnação, e que a defesa pôde se contrapor em plenário, afastando a alegação de nulidade em face da ausência de demonstração de prejuízo; a…
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