Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.199.040
A desclassificação do crime de incêndio para dano qualificado, quando o acórdão de origem reconhece "perigo comum" com base em laudo de local e depoimento judicial da vítima, reclama reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.971.872
Nas razões do agravo interno, o agravante limita-se a reiterar o inconformismo quanto ao mérito, sem impugnar, de modo específico, pormenorizado e eficaz, todos os fundamentos da decisão agravada, o que atrai a incidência do enunciado n. 182/STJ. "É pacífico…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.234.203
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação penal por tráfico de drogas, com afastamento da causa especial de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.210.971
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial interposto por ter o agravante deixado de impugnar, de forma específica e pormenorizada, nas razões do agravo, a incidência de óbice ventilado pela Corte a quo para inadmitir o recurso especial.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.260.292
Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.141.824
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial, notadamente a incidência…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.259.778
Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública em favor do Recorrente contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182 do STJ, ao reconhecer a ausência de impugnação específica dos óbices aplicados na origem.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.683.983
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, à luz da Súmula 7 do STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.238.908
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de apelação que manteve condenação por tráfico de drogas, associação para esse fim e corrupção ativa .
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.147.570
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pela defesa contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual, proferido em apelação criminal integrada por embargos infringentes e de nulidade.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.177.804
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade assentado na incidência da Súmula 83/STJ, conforme orientação da Corte Especial…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.151.702
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por deficiência na impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade aplicados pelo Tribunal de origem (incidência das…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.508.972
Embargos de declaração opostos pela defesa contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.526
Não há falar em prescrição retroativa quanto aos fatos consumados em 17/05/2010, porquanto, após a entrada em vigor da Lei n. 12.234/2010, incide a vedação do art. 110, § 1º, do Código Penal, sendo inaplicável o in dubio pro reo para afastar marco…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.212.585
CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral de todos os fundamentos da…
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