Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.908
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 83/STJ.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.180.703
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem decide a controvérsia de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte recorrente.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.071.721
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu de agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, no qual se discutia a ocorrência de prescrição intercorrente em execução de alimentos, afastada pelo Tribunal de origem sob o…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.840
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 83 do STJ).
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.867.483
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 83/STJ, em cumprimento de sentença no qual se indeferiu a penhora de valores vinculados ao FGTS da executada.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.045.368
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, e falta de prequestionamento).
22
JUN 2026
STJAREsp 3.055.750
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela aplicação das Súmulas n. 83, 7 do STJ e 284 do STF, ausência de cotejo analítico (art. 255 do RISTJ), incidência da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa, e…
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.024.123
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.127.523
Embargos de declaração opostos contra acórdão em agravo em recurso especial que aplicou as Súmulas n. 7 e 83 do STJ, afastou violação do art. 489, § 1º, do CPC e concluiu por conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.124.225
Não se observa violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015, porque não demonstrada omissão, contradição ou obscuridade capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido.
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.845.868
A preferência legal do crédito trabalhista, de natureza alimentar, prevalece sobre créditos civis/quirografários, independentemente da anterioridade das penhoras, inclusive em concurso particular de credores.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.123.917
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em inventário, no qual houve a homologação da partilha amigável e o indeferimento de perícia.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.173.647
Não se configura o julgamento extra petita quando o órgão julgador, ao analisar a exceção de pré-executividade, concede a prestação jurisdicional que decorre como consequência lógica e jurídica da interpretação amplo-sistemática da causa de pedir e dos…
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.132.871
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da Súmula n. 83 do STJ e da prejudicialidade do recurso especial adesivo, com…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.536.726
A jurisprudência consolidada admite, nas ações envolvendo violação de direito marcário e pedidos de abstenção e indenização, a competência do foro do domicílio do autor ou do local do fato/dano, em conformidade com o art. 53 do CPC.
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