Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.544
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.040.074
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação ao fundamento impeditivo aplicado (Súmula 83/STJ).
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.515
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ. A parte agravante sustenta impugnação específica.
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JUN 2026
STJAREsp 3.163.110
Hipótese em que o Tribunal de origem, com amparo no acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de falha na prestação do serviço bancário, reconhecendo a culpa exclusiva da vítima e o fortuito externo na realização de transferência voluntária a sítio…
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.731.834
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, da preclusão sobre o termo inicial dos juros fixado em…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.008.303
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda originária de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de agressões físicas em evento, na qual o Tribunal de origem reconheceu…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.764
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: i) consonância entre a conclusão do acórdão de origem e o entendimento jurisprudencial…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.259
Controvérsia acerca da configuração da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial relacionado a contrato bancário.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.000.500
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência da Súmula 83/STJ, em controvérsia relativa à validade da capitalização mensal de juros em contrato bancário.
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JUN 2026
STJAREsp 3.148.199
Agravo em recurso especial contra acórdão que reconheceu a licitude da extinção antecipada de curso superior por instituição privada, com base na autonomia universitária, e reputou atendidos o dever de informação e a oferta de alternativas de migração.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.715.265
Pretensão de desconsideração da personalidade jurídica indeferida na origem por ausência de comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil), alegando-se encerramento irregular das atividades empresariais e inexistência…
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.234.787
Agravo interno interposto pela seguradora contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial em ação de cobrança securitária de seguro de vida, decorrente de morte em acidente de trânsito com embriaguez do segurado, em que se discute:…
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.240.339
Agravante sustenta negativa de prestação jurisdicional, equiparação da novação à transação e requer a fixação da base de cálculo dos honorários pelo proveito econômico.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.656.873
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 83 do STJ).
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JUN 2026
STJREsp 2.048.060
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação, que manteve a sentença de procedência e desproveu o recurso.
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