Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAREsp 2.726.600
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por ausência de demonstração de violação dos arts. da Lei n. 9.656/1998 e da Lei n. 9.961/2000, e por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 2.885.214
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial, no qual se alegam nulidade por deficiência de fundamentação, justa causa para afastar intempestividade por erro do sistema de peticionamento e dissídio jurisprudencial.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.165.360
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por necessidade de reexame de fatos e provas e de interpretação de cláusulas contratuais, com aplicação das Súmulas n. 7 do STJ e n. 5 do STJ, prejuízo do dissídio…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.884.373
Quando a obrigação é positiva, líquida, tem vencimento (termo) determinado e decorre de responsabilidade contratual, verifica-se a chamada mora ex re (mora automática, independente da provocação do credor), disciplinada no artigo 397 do Código Civil (CC),…
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JUN 2026
STJAREsp 3.098.030
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ.
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JUN 2026
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JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.146.992
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 283 do STF, da ausência de interesse recursal quanto aos arts. 835, § 2º, e 848, parágrafo único, do CPC, e da prejudicialidade do dissídio…
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.862.644
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, da Súmula n. 7 do STJ, da Súmula n. 83 do STJ e da inviabilidade de…
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JUN 2026
STJAREsp 3.082.188
Agravo em recurso especial contra decisão que negou seguimento a recurso especial em inventário, no qual se discutia a condição de herdeiro do ex-companheiro.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.164.748
Agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade e provimento; agravada refuta; Ministério Público Federal não se manifesta.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.663.554
A decisão singular afastou violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, pois a controvérsia se limitou à análise da competência do Juizado Especial.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.733
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.778
Consoante aludido na decisão agravada, não há falar em ofensa aos arts. 1.022, parágrafo único, II, do CPC e 489, § 1º, IV, do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, de forma clara e fundamentada, consignou que a questão relativa aos juros de mora e à…
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JUN 2026
STJREsp 1.987.856
Recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação cível, manteve a sentença de procedência.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.768.869
Embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 283 e 284 do STF e da ausência de similitude fática para a comprovação do dissídio.
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