Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJREsp 1.986.495
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível do TJDFT que reformou a sentença e julgou improcedentes os pedidos iniciais.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.642
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência dos óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ, 282 e 284 do STF, bem como da ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão…
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.117.835
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.230.675
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial, em controvérsia relacionada à concursalidade de crédito em processo de recuperação judicial.
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.197.140
Embargos de declaração opostos contra decisão que desproveu agravo interno em agravo em recurso especial, no qual se buscava afastar a desconsideração da personalidade jurídica.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.513.910
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e da Súmula n. 284 do…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.979.849
Não se admite agravo em recurso especial cujas razões não impugnam, de modo específico e fundamentado, todos os fundamentos autônomos da decisão de não admissibilidade do recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ.
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.818.641
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 284/STF, n. 7/STJ e n. 83/STJ, da orientação sobre inexistência de prazo para habilitação de herdeiros e sanabilidade do vício de representação, bem…
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JUN 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.179.958
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que o rol de procedimentos e eventos da ANS é, em regra, taxativo, e de que, para se determinar a cobertura de tratamentos, medicamentos, exames ou procedimentos nele não previstos -…
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.238.023
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial, em execução na qual se discute a possibilidade de constrição de valores de natureza remuneratória (proventos de aposentadoria), diante da regra de impenhorabilidade…
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.722.026
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão em ação indenizatória por vícios construtivos, afastando alegação de julgamento extra petita e aplicando os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.122.254
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em ação de reparação de danos materiais e morais, na qual se discutem diferenças de comissões e indenização de 1/12 em contrato de representação comercial.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.999.738
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 284 do STF e 83 do STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.791.092
Negativa de prestação jurisdicional afastada. O julgador não é obrigado a abordar todos os temas invocados pela parte se, para decidir a controvérsia, apenas um deles é suficiente ou prejudicial aos demais.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.592
O acórdão recorrido enfrentou os pontos essenciais da controvérsia, com fundamentação clara e suficiente, afastando as teses deduzidas. Inexistente negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC).
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