Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJREsp 2.155.304
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em apelação cível, cancelou hipoteca, aplicando a Súmula n. 308 do STJ e fixou honorários com base na causalidade.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.962
Conforme consignado na decisão agravada, o posicionamento adotado pelo Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a qual entende que, havendo interpretação extensiva da norma inserida no art. 75, X, do CPC, é…
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JUN 2026
STJREsp 2.258.416
A parte recorrente observou o princípio da dialeticidade e a necessária pertinência temática entre as razões de decidir e os fundamentos utilizados pelo recurso para justificar o pedido de reforma do julgado.
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JUN 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.922.882
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconsiderou decisão anterior, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão que reconheceu a prescrição direta em execução e condenou o exequente ao pagamento de…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.043
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: Súmula 83/STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 2.645.927
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que inadmitiu o recurso especial por ausência de omissão (art. 1.022 do CPC), necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ),…
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.130.099
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, do afastamento de violação aos arts. 1.022, II, e 489,…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.714
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.906.204
Aborrecimentos comuns do dia a dia, dissabores normais e próprios do convívio social não são suficientes para originar danos morais indenizáveis. Precedentes.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.205.891
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial, em ação de obrigação de fazer com pedido condenatório.
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JUN 2026
STJAREsp 3.105.116
A alegação de violação do art. 1.022 do CPC, para fins de reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional em recurso especial, exige a indicação específica dos pontos omitidos ou não fundamentados, sob pena de incidência da Súmula 284/STF.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.226.839
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em inventário, envolvendo a manutenção das aplicações financeiras do espólio e a colação de doações feitas em vida a descendentes.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.239.547
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, bem como por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.882.091
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, mantendo a decisão que aplicou, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ, ante a ausência de impugnação específica do óbice de inadmissibilidade consubstanciado na Súmula n. 83 do STJ, com…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.736.610
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
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