Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.100
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade, consistente na incidência da Súmula 83/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.410
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.970
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.773
Segundo o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, o débito exequendo será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento quando não houver pagamento voluntário no prazo legal.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 1.798.968
A decisão agravada não conheceu do recurso especial por capítulos autônomos, fundados, quanto ao mérito do reajuste de 13,23%, na natureza constitucional do fundamento adotado pelo Tribunal de origem; quanto ao art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na incidência…
22
JUN 2026
STJAREsp 3.035.049
Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade, em ação de cobrança do seguro DPVAT por morte, na qual se discute o nexo causal entre o óbito e acidente automobilístico, a existência de outros beneficiários e a forma de pagamento…
22
JUN 2026
STJREsp 2.078.727
Recurso especial contra acórdão do TJSE, que manteve a improcedência da ação rescisória por inexistência de erro de fato e aplicou a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 nos embargos de declaração.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.185
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 83 do STJ no tocante ao julgamento extra petita e violação do contraditório).
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.995.276
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a inadmissão de agravo em recurso especial com fundamento na incidência da Súmula 182/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.096.140
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.238.792
A Corte Especial deste Superior Tribunal, por ocasião do julgamento do Tema n. 1.081, fixou a seguinte tese:
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.239
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.062.678
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.448.973
A impugnação específica dos fundamentos da decisão de não admissão do recurso especial afasta, no agravo em recurso especial, a incidência da Súmula 182/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.902.668
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de cláusula penal e de matéria fático-probatória, e da Súmula 83/STJ por alinhamento…
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