Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.505
A jurisprudência do STJ orienta que é nula a intimação realizada em nome diverso do advogado indicado expressamente pela parte, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.086.009
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao apelo nobre em incidente de habilitação/impugnação de crédito no âmbito da recuperação judicial.
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JUN 2026
STJAREsp 3.191.678
Agravo em recurso especial interposto por empresas responsáveis pelo empreendimento imobiliário contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação voltada à correção de vícios construtivos e à indenização por danos materiais.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.004
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e incidência da Súmula 182/STJ.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.121.422
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu o agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.550.819
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento, em razão da ausência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência da Súmula n. 83 do STJ quanto à…
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JUN 2026
STJAREsp 3.104.758
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, não demonstrada a alegada vulneração e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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JUN 2026
STJREsp 2.258.135
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que deu parcial provimento ao recurso de em apelação.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.986.922
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, sob alegação de omissão e contradição quanto: (i) negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC);
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.243.443
Não há que se falar em violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem aprecia de forma clara, coerente e fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não caracterizando omissão o mero julgamento contrário…
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.115.764
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no recurso especial, negou provimento ao reclamo por ausência de negativa de prestação jurisdicional e incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ e 283/STF.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.233.704
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, à luz dos óbices das Súmulas 7 e 83/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.894.321
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em demanda de ação declaratória de nulidade de duplicata,…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.912
obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
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JUN 2026
STJAREsp 3.141.290
Considera-se deficiente, a teor da Súmula n. 284/STF, a fundamentação recursal que alega violação de dispositivos legais cujo conteúdo jurídico não tem alcance normativo para amparar a tese defendida no recurso especial.
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