Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.387
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (inexistência de afronta ao art. 1.022 do CPC e incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ).
22
JUN 2026
STJAREsp 3.136.572
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória cumulada com indenização, discutindo a validade da comunicação prévia de negativação.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.495
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula nº 83 do STJ).
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.391
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.206.297
A impugnação da incidência da Súmula n. 83/STJ reclama da insurgente a indicação de precedentes contemporâneos que refutem a tese do acórdão vergastado ou a correta demonstração de distinguishing. Precedentes.
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JUN 2026
STJREsp 1.966.298
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação cível, que manteve a condenação da operadora e negou provimento ao recurso.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.167.609
Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula n. 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão combatida, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.763
Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.144.454
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de erro médico, no qual se discutem: (i) inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor;
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JUN 2026
STJAREsp 3.165.006
O tribunal de origem afastou a prescrição da pretensão executória ao reconhecer que a certidão expedida pelo cartório judicial atestou data de trânsito em julgado posterior à real, induzindo o exequente a erro quanto ao termo inicial do prazo quinquenal.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.983
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade:
22
JUN 2026
STJAREsp 3.137.458
Agravo em recurso especial contra decisão que não admitiu o apelo nobre por suposta intempestividade.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.719
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7/STJ…
22
JUN 2026
STJAREsp 2.965.240
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação obrigacional com cobrança, na qual se discutem ilegitimidade ativa dos herdeiros e alegada "nova pactuação" com a empresa ocupante do imóvel do de cujus.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.007.975
O art. 513, § 4º, do CPC possui caráter excepcional e, por remissão textual ao § 1º, vincula-se ao cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia; inexistindo, no momento processual, execução de quantia certa, é válida a intimação realizada…
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