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JUN 2026
STJAREsp 3.190.948
Execução de título extrajudicial
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 83 do STJ
SúmulaNão se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.013.381
Ausência de embargos de declaração na origem: deficiência da fundamentação recursal
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Ausência de embargos de declaração na origem
- +5
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.153.099
Responsabilidade: cadeia consumerista
Controvérsia originada em ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais, na qual o Tribunal de origem manteve a sentença que rescindiu o contrato e condenou as rés solidariamente, reconhecendo…
- Processo Civil
- Responsabilidade
- +3
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.231.367
Servidor público: perda superveniene de seu objeto
No julgamento do Tema Repetitivo n. 1.076, a Corte Especial deste Superior Tribunal fixou as seguintes teses: "i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda…
- Processo Civil
- Servidor público
- +3
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.894.005
Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, em demanda que discutia a concessão da assistência judiciária gratuita, alegando omissão quanto:
- Processo Civil
- Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
- +1
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.867.016
Rescisão contratual: multa
Controvérsia acerca da existência de negativa de prestação jurisdicional e da possibilidade de incidência de juros moratórios sobre multa fixada por descumprimento de obrigação de fazer.
- Processo Civil
- Rescisão contratual
- +5
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JUN 2026
STJAREsp 3.144.703
Citação postal em pessoa jurídica: teoria da aparência
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto por pessoa jurídica, em demanda que discutiu a validade de citação postal recebida no endereço da sede e a concessão de tutela de urgência para suspender atos de cumprimento de…
- Processo Civil
- Citação postal em pessoa jurídica
- +3
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.738.353
Manifestação sobre todos os argumentos necessários ao julgamento da causa
O acórdão recorrido decidiu, de forma clara e suficiente, as questões suscitadas nos autos e apreciou todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.923
Princípio da dialeticidade: inviabilidade de superação apenas em agravo interno
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, consistentes na incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +1
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.871
Hipóteses de cabimento, art. 1.015 do CPC/2015: taxatividade mitigada
Tendo sido o recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Hipóteses de cabimento, art. 1.015 do CPC/2015
- +5
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.070.244
Negativa de prestação jurisdicional: alegada preclusão pro judicato
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem se pronuncia de forma clara e suficiente sobre as questões postas em debate, ainda que com resultado diverso do pretendido pela parte.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.638.506
Compromisso de compra e venda: distrato
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Compromisso de compra e venda
- +5
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.158.345
Competência territorial: liquidação individual de sentença coletiva
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ e da ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos, em controvérsia sobre a…
- Processo Civil
- Competência territorial
- +4
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JUN 2026
STJREsp 2.116.996
Aplicação do CDC, revisão de contratos renegociados, inversão do ônus da prova e perícia contábil
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que desconstituiu parcialmente a sentença, extinguiu de ofício pedidos revisionais nos embargos à execução e negou provimento à apelação.
- Direito Civil
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.393
Reconsideração
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Civil
- Reconsideração