Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.103.123
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.018.616
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 837.311/PI, sob o regime da repercussão geral (Tema 784/STF), fixou orientação no sentido de que, em regra, o candidato aprovado em concurso público, como excedente ao número de vagas ofertadas inicialmente…
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.171.598
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência do óbice da Súmula n. 182/STJ.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.027.932
A extinção do processo sem resolução do mérito por abandono, na forma do art. 485, III, do CPC, exige a intimação pessoal da parte omissa e o requerimento da outra parte. Inteligência da Súmula 240 do STJ.
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.245.753
As instâncias ordinárias assentaram a ausência de prova pré-constituída do cumprimento dos requisitos legais para a exclusão de benefícios fiscais de ICMS (diversos do crédito presumido) da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.311
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do art. 1.022 do CPC/2015.
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.133.281
A violação aos arts. 1.022, II, e parágrafo único, II, e 489, § 1º, IV, do CPC/2015 não está configurada, pois o Tribunal de origem decidiu expressamente sobre a matéria controvertida, ainda que o tenha feito de forma concisa e em sentido contrário à…
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.169.060
Não conhecimento do agravo regimental, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.381
Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, as razões do agravo devem infirmar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, sob pena de não conhecimento do reclamo por esta Corte Superior,…
24
JUN 2026
STJAREsp 3.179.208
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 293.354,74 (duzentos e noventa e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.840
Súmula n. 7/STJ, deficiência de cotejo analítico e Súmula n. 83/STJ.
24
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.108.896
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.010.085
O acórdão recorrido enfrentou, de forma fundamentada, a controvérsia central da causa, sendo certo que o julgador não está obrigado a rebater, individualmente, todos os argumentos suscitados pelas partes.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.574
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.246.722
O cerne da controvérsia reside na definição do alcance temporal dos efeitos da gratuidade de justiça - concedida de ofício em sede de recurso especial, sem requerimento da parte e após reiterado recolhimento do preparo recursal em todas as instâncias.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
