Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.205
Decisões relativas à produção de provas devem ser discutidas em preliminar de apelação. Incidência da Súmula 83/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.248
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.559
O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça afasta a exoneração automática da fiança pela retirada de sócios-fiadores, impondo a comunicação da alteração societária e a formulação de pedido formal de exoneração; a conclusão do Tribunal de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.108
Nos termos da jurisprudência da Corte Especial, a decisão de inadmissibilidade do recurso especial possui conteúdo unitário, incumbindo à parte agravante impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos aptos a amparar a manutenção do juízo…
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SET 2026
STJAREsp 3.276.265
Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, falta de impugnação específica de fundamento autônomo suficiente e necessidade de reexame do acervo fático-probatório.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.331.047
Não procede a arguição de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, quando o Tribunal de Justiça se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.969
Controvérsia acerca da impugnação específica e suficiente dos fundamentos utilizadas na decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.386
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma clara e fundamentada, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.271
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.280.102
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de recurso especial, em agravo de instrumento que rejeitou impugnação à penhora e reconheceu a regularidade da constrição via SISBAJUD em execução de título extrajudicial contra empresa em recuperação…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.108.966
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ante a inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83, 5 e 7/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.268.100
Agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.010.730
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial em demanda consumerista de ação redibitória cumulada com indenização por danos morais, na qual se discutem a negativa de prestação jurisdicional, o…
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SET 2026
STJAREsp 2.898.804
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 83 e 7 do STJ e na inexistência de violação do art. 1.022 do CPC.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.230.860
Agravo interno interposto por AVANY CHAVES DA SILVA contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em demanda envolvendo cobrança de despesas condominiais.
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