Jurisprudências
Decisões que citam
a) A concessão do benefício da justiça gratuita a sindicato, na condição de substituto processual, depende de prova inequívoca de que a entidade sindical não pode arcar com as despesas do processo sem comprometer a sua atividade ou é o bastante a mera declaração de hipossuficiência econômica? (decisão de afetação do Relator no processo IncJulgRREmbRep-0010502-23.2022.5.03.0097, em 14/5/2025); b) A concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica depende de prova inequívoca de que a parte não pode arcar com as despesas do processo sem comprometer a sua atividade ou é o bastante a mera declaração de hipossuficiência econômica? (questão jurídica afetada pelo Tribunal Pleno no processo RR-100972-32.2022.5.01.0073, em 30/6/2025).
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507 decisões
21
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0010466-11.2024.5.15.0118
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020439-44.2023.5.04.0372
In casu, a parte reclamada, quando da interposição do Recurso Ordinário, conquanto tenha pleiteado o benefício da justiça gratuita, não demonstrou a alegada dificuldade de arcar com o pagamento das despesas processuais, nos termos do item II da Súmula n.º…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000737-27.2024.5.06.0371
A decisão agravada está em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que, para a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica, não basta a mera declaração de miserabilidade, sendo necessária a demonstração cabal…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000493-76.2023.5.05.0431
In casu, a parte reclamada, quando da interposição do Recurso Ordinário, conquanto tenha pleiteado o benefício da justiça gratuita, não demonstrou a alegada dificuldade de arcar com o pagamento das despesas processuais, nos termos do item II da Súmula n.º…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000041-25.2025.5.06.0122
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0002176-72.2024.5.07.0039
In casu, a parte reclamada, quando da interposição do Recurso Ordinário, conquanto tenha pleiteado o benefício da justiça gratuita, não demonstrou a alegada dificuldade de arcar com o pagamento das despesas processuais, nos termos do item II da Súmula n.º…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020644-39.2024.5.04.0372
In casu, a parte reclamada, quando da interposição do Recurso Ordinário, conquanto tenha pleiteado o benefício da justiça gratuita, não demonstrou a alegada dificuldade de arcar com o pagamento das despesas processuais, nos termos do item II da Súmula n.º…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0002193-11.2024.5.07.0039
In casu, a parte reclamada, quando da interposição do Recurso Ordinário, conquanto tenha pleiteado o benefício da justiça gratuita, não demonstrou a alegada dificuldade de arcar com o pagamento das despesas processuais, nos termos do item II da Súmula n.º…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010110-85.2024.5.15.0095
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
21
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000960-60.2024.5.07.0012
Trata-se de agravo interposto pela ré decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000773-06.2024.5.06.0004
A decisão agravada está em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que, para a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica, não basta a mera declaração de miserabilidade, sendo necessária a demonstração cabal…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000145-49.2023.5.09.0010
O TST tem decidido, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF, ser possível a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma robusta, a ausência de condições para o acesso ao Judiciário, com previsão no art. 790, §…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000651-54.2024.5.06.0016
A questão devolvida a esta Corte Superior oferece transcendência jurídica, porquanto afeta ao Tema nº 94 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, em relação ao qual não houve determinação de suspensão de processos até o julgamento deste recurso.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001134-60.2024.5.06.0024
A questão devolvida a esta Corte Superior oferece transcendência jurídica, porquanto afeta ao Tema nº 94 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, em relação ao qual não houve determinação de suspensão de processos até o julgamento deste recurso.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 10142-71.2016.5.03.0009
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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