Jurisprudências
Decisões que citam
É válida a jornada de trabalho de 12 horas, em regime de escala de dois dias de trabalho para dois dias de descanso, no âmbito da Fundação Casa, desde que prevista em lei ou norma coletiva.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
60 decisões
11
MAI 2026
TSTAIRR 1001620-06.2022.5.02.0381
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001673-20.2022.5.02.0079
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
05
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0010954-40.2014.5.15.0142
Em relação ao adicional de periculosidade, a reclamada sustenta contrariedade ao Tema 16 do STF e aponta violação aos artigos 193, 195 e 196 da CLT.
04
MAI 2026
TSTAIRR 1000921-24.2023.5.02.0011
Diante do disposto no art. 1º-A da Instrução Normativa n. 40 do TST, é incabível a interposição de agravo de instrumento em face de capítulo do recurso de revista cujo seguimento tenha sido negado por estar em conformidade com entendimento firmado pelo TST…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000681-31.2024.5.02.0292
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000785-23.2024.5.02.0292
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
31
MAR 2026
TSTAIRR 1001178-16.2024.5.02.0431
No entender desta Corte, torna-se efetivamente inválida a jornada de 12 horas pactuada, apenas em relação aos períodos em que inexistente a previsão normativa ou legal.
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000561-88.2024.5.02.0291
Cinge-se a controvérsia acerca do pagamento de horas extras nos casos em que inexistente autorização legal ou normativa para o exercício de jornada de 12 horas em escala 2x2.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000898-39.2024.5.02.0433
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011572-13.2022.5.15.0042
Em suas razões de agravo, a parte sustenta a nulidade do processo por ausência de competência da Justiça do Trabalho para apreciar as matérias dos autos. Pleiteia a observância da tese vinculante firmada pelo c.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001670-18.2023.5.02.0051
Nos termos do artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, resta assegurada a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção…
09
FEV 2026
TSTAIRR 1001235-15.2023.5.02.0481
Consta do acórdão regional que o autor laborava em regime de 12 horas de turnos ininterruptos de revezamento, em escala 2x2.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0010917-58.2022.5.15.0004
O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de horas extras, referente ao período entre 20/9/2020 e 1º/7/2021, ao verificar que a adoção da escala 2x2 não estava autorizada por meio de norma coletiva.
16
DEZ 2025
TSTAIRR 1001585-91.2022.5.02.0075
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão recorrida nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece, no particular.
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0012413-11.2023.5.15.0062
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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