Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
09
JUN 2026
STFARE 1.594.727 ED
Embargos de Declaração interposto contra decisão que recebeu embargos de declaração, visando à rediscussão de matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência da Corte.
09
JUN 2026
STFARE 1.604.601 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, apresentado por José Antônio de Angelis, contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, com fundamento nos Temas nº 339 e 660 da Repercussão Geral e no óbice da Súmula nº…
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.015.454
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, com base na Súmula 115/STJ.
09
JUN 2026
STFARE 1.599.522 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
09
JUN 2026
STFARE 1.597.141 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a recurso.
09
JUN 2026
STFARE 1.604.601 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual impugnava acórdão do Tribunal Superior Eleitoral.
09
JUN 2026
STFARE 1.580.749 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual neguei seguimento ao recurso extraordinário aos fundamentos de que (i) deficiência na fundamentação a respeito da repercussão geral; (ii) tema 339 da repercussão geral e (iii) falta de prequestionamento II.
09
JUN 2026
STFARE 1.596.832 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que conheceu parcialmente do agravo em recurso extraordinário e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, ante a incidência do óbice da Súmula 279 do STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.603.365 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei provimento ao recurso extraordinário.
09
JUN 2026
STFARE 1.595.212 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
JUN 2026
STFARE 1.592.323 ED
Embargos de Declaração opostos contra decisão que negou a contagem de período de trabalho para aposentadoria com proventos integrais.
09
JUN 2026
STFRE 1.600.202 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a aplicação dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, a incidência da Súmula 279 do STF, além da existência de ofensa meramente reflexa à Constituição…
09
JUN 2026
STFARE 1.581.811 AgR-EDv-AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que inadmitiu seus Embargos de Divergência, sob o fundamento de que não houve demonstração da existência de divergência jurisprudencial nesta CORTE sobre o tema em análise nos autos através da indicação de…
09
JUN 2026
STFARE 1.596.809 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário, adotou como fundamentos a preclusão das matérias atinentes aos temas 181 e 339 da Repercussão Geral, o caráter infraconstitucional da matéria remanescente e a…
09
JUN 2026
STFARE 1.576.674 AgR
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário.
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