Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
05
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.464.506
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 181 e 182 do STF.
05
AGO 2026
STJAgRg no RE no AgRg no AREsp 3.124.718
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF, e o…
05
AGO 2026
STFRcl 94.453 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação, assentando a ausência de teratologia da decisão reclamada.
05
AGO 2026
STFARE 1.607.121 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
05
AGO 2026
STFRHC 179.058 AgR
Agravo interno interposto de decisão que conheceu parcialmente e negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus formalizado contra acórdão do STJ.
05
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2.211.666
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 e ausência de repercussão geral das matérias discutidas,…
05
AGO 2026
STFARE 1.603.959 AgR
O recurso extraordinário não se presta ao reexame dos elementos de fato e das provas constantes dos autos para aferir a existência de erro judiciário ou conduta ilícita estatal, ante o óbice intransponível do enunciado da Súmula 279 do STF.
05
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2.233.868
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 660 e 182 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.598.827 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo manejado em desfavor de decisão de inadmissão de recurso extraordinário.
05
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.366.444
Agravo regimental interposto contra parte da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral.
05
AGO 2026
STFARE 1.594.451 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito eleitoral. partido político. prestação de contas do exercício financeiro de 2017. oposição de segundos embargos de declaração. não conhecimento dos aclaratórios pelo tribunal superior eleitoral.…
05
AGO 2026
STFARE 1.607.492 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da aplicação da Súmula 279 do STF e dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, bem como pela impossibilidade de reanálise da legislação…
05
AGO 2026
STFARE 1.607.399 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito eleitoral. prestação de contas. eleições de 2022. oposição de segundos embargos de declaração. não conhecimento dos aclaratórios pelo tribunal superior eleitoral. ausência de interrupção do prazo…
05
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 2.574.876
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 181 e 660 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.593.113 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência do Tema 339 da repercussão geral, da Súmula 279 do…
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