Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 339 do STF

Precedente qualificado

O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.513 decisões

18

AGO 2026

STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 57.333

Fundamentação do julgado recorrido: suficiência

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com as teses fixadas pelo STF nos Temas n. 339 e n. 784 da repercussão geral.

  • Direito Administrativo
  • Fundamentação do julgado recorrido
  • +4

18

AGO 2026

STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 2.218.691

Fundamentação do julgado recorrido: suficiência

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com as teses fixadas pelo STF nos Temas n. 182, 339 e 660 da repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Fundamentação do julgado recorrido
  • +5

18

AGO 2026

TSTRR 0001055-90.2024.5.09.0091

Negativa de prestação jurisdicional –quebra de caixa

Configura-se a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional deixa de analisar e registrar no acórdão aspectos relevantes da controvérsia, apontados por meio de embargos de declaração, e que podem alterar o…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional –quebra de caixa

18

AGO 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-Ag-ED-AIRR 1000888-21.2019.5.02.0384

Segundos embargos de declaração: não configuração

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Segundos embargos de declaração
  • +5

18

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.161.673

Não impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada

O argumento defensivo de ausência de pertinência temática entre os julgados citados pelo Tribunal local para aplicar o óbice do enunciado n. 83 da Súmula desta Corte Superior e os tipos penais aqui debatidos não afasta a ratio de harmonia jurisprudencial…

  • Direito Penal
  • Não impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada
  • +5

18

AGO 2026

STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.856.210

Suficiência da fundamentação do julgado recorrido

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 181 e 182 do STF.

  • Suficiência da fundamentação do julgado recorrido
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do STJ
  • +1

18

AGO 2026

STFARE 1.608.904 AgR

Benefício previdenciário: auxílio por incapacidade temporária

Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nos Temas 339 e 660 da repercussão geral, na Súmula 279 do STF e porque ausente, na hipótese, ofensa direta à Constituição Federal.

  • Direito Previdenciário
  • Benefício previdenciário
  • +4

18

AGO 2026

TSTAg-AIRR 618-63.2018.5.08.0131

Acórdão publicano na vigência das leis 13.015/2014 e 13.467/2017

I.O Tribunal Regional, no acórdão recorrido, enfrentou expressamente as questões suscitadas pela parte, inclusive em sede de embargos de declaração, expondo os fundamentos pelos quais concluiu pela redução parcial e permanente da capacidade laboral do…

  • Direito Civil
  • Acórdão publicano na vigência das leis 13.015/2014 e 13.467/2017
  • +5

18

AGO 2026

STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 2.599.738

Fundamentação do julgado recorrido: suficiência

Agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com base nos Temas n. 339, 660 e 895 do STF.

  • Direito Constitucional
  • Fundamentação do julgado recorrido
  • +5

18

AGO 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-ED-AIRR 193500-24.1999.5.09.0670

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

18

AGO 2026

TSTAg-ED-Ag-AIRR 1001228-84.2019.5.02.0312

Negativa de prestação jurisdicional: responsabilidade subsidiária

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

18

AGO 2026

STJAgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2.218.691

Fundamentação do julgado recorrido: suficiência

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como em razão da ausência de…

  • Direito Constitucional
  • Fundamentação do julgado recorrido
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.