Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10590-80.2021.5.18.0161
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2.101.443
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e na ausência de repercussão geral…
18
AGO 2026
STFARE 1.587.994 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo, mantendo a inadmissão do recurso extraordinário em demanda trabalhista.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10621-11.2018.5.03.0004
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 754-13.2011.5.10.0111
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
18
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 2.044.529
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral.
18
AGO 2026
STFARE 1.604.601 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material na decisão impugnada (art. 1.022 do CPC), não se prestando à rediscussão do mérito de entendimento consolidado.
18
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.943.360
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 16743-18.2021.5.16.0022
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
STFARE 1.605.433 AgR
O exame sobre o preenchimento dos requisitos de admissibilidade da petição inicial em ação de improbidade administrativa (art. 17, § 6º, da Lei nº 8.429/1992), bem como a verificação da suficiência dos indícios de autoria e materialidade da conduta ímproba,…
18
AGO 2026
STFARE 1.594.766 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo, mantendo a inadmissão do Recurso Extraordinário em controvérsia de natureza tributária.
18
AGO 2026
STFARE 1.594.671 AgR-segundo
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento aos recursos extraordinários com agravo.
18
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-ED-AIRR 24088-23.2019.5.24.0106
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 11419-40.2017.5.18.0181
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 114-39.2020.5.09.0073
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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