Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
28
AGO 2026
STFARE 1.610.775 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, por entender que a matéria restringe-se ao âmbito infraconstitucional.
28
AGO 2026
STFARE 1.598.578 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso extraordinário tendo em vista a natureza infraconstitucional da matéria em discussão nos autos.
28
AGO 2026
STFRcl 94.602 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por não ter sido configurada usurpação da competência do STF.
28
AGO 2026
STFRcl 97.803 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
28
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001197-10.2016.5.02.0461
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional, minutos que antecedem e sucedem a jornada contratual de trabalho e adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
28
AGO 2026
STFARE 1.613.937 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
28
AGO 2026
STFRE 1.604.756 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional. direito à saúde. contrariedade ao inc. IX do art. 93 da constituição da república: tema 339 da repercussão geral. fornecimento de tratamento médico não padronizado. responsabilidade solidária dos…
28
AGO 2026
STFARE 1.613.002 rito
Trata-se de recurso extraordinário com agravo apresentado contra acórdão do TRF da 4ª Região que manteve sentença pela qual julgou-se improcedente o pedido de restituição de coisas apreendidas apresentado pela recorrente, a fim de levantar sequestro de bens…
28
AGO 2026
STFRcl 87.813 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação, ao entendimento de que o STJ, ao proferir o acórdão reclamado, deixou de observar as diretrizes do Tema 339/RG.
28
AGO 2026
STFARE 1.602.563 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, por entender que a controvérsia relativa ao sobrestamento e ao desmembramento de ação individual, em razão de ação civil pública sobre o mesmo…
28
AGO 2026
STFARE 1.606.950 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
28
AGO 2026
STFARE 1.614.334 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
AGO 2026
STFARE 1.612.797 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
28
AGO 2026
STFRcl 98.081 AgR
Não configura usurpação de competência do STF a decisão do tribunal de origem, em sede de agravo interno, de manter a negativa de seguimento a recurso extraordinário com base em entendimento firmado em regime de repercussão geral.
28
AGO 2026
STFRcl 95.911 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por não ter sido configurada usurpação da competência do STF.
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